A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Suzane Grimm, Dimas de Oliveira Estevam

Resumo


A temática “política pública” não se apresenta como um assunto inédito e desconhecido, pelo contrário, este tema vem sendo estudado e discutido há muitas décadas pelas mais variadas áreas do conhecimento, e por isso, é entendido como uma área multidisciplinar e que não contempla apenas uma definição do que pode ser considerado uma política pública, mas sim apresenta uma gama de teorias e conceitos relevantes. Contudo, apesar da grande quantidade de estudos já realizados nesta área, este ainda é um assunto atual e muito importante de ser colocado em pauta, especialmente, levando-se em consideração o cenário político, social e econômico que vivenciamos na atualidade. Estudar políticas públicas, é, consequentemente, estudar a identidade de uma sociedade. E neste sentido, sabe-se que, historicamente, na nossa sociedade, as mulheres foram colocadas em uma posição inferior e desigual, sendo consideradas incapazes de exercer as mesmas funções que os homens, e ficando restritas às suas funções reprodutivas e de cuidados, realizadas no espaço privado. Especialmente na agricultura familiar, as mulheres têm o seu trabalho considerado como uma “ajuda” mesmo quando realizam os mesmos trabalhos que os homens, fazendo com que a importância da sua atividade seja menor, assim como a sua remuneração, isto quando recebem algo em troca. Desta forma, esta pesquisa visa compreender as políticas públicas, elucidando a sua trajetória para a agricultura familiar no Brasil, e mostrando especialmente, a importância da criação do PRONAF e dos programas governamentais PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a sobrevivência e manutenção dos agricultores/as familiares. Por fim, busca-se entender o que estas políticas públicas contemplam no que diz respeito à participação das mulheres rurais e como isso vem funcionando na realidade. Como resultado, pode ser observado que em relação a atual legislação, a garantia que as mulheres recebem é muito pouca se comparado aos homens. Apenas no PAA existe uma regulamentação em que prevê a prioridade para as mulheres e estipula alguns percentuais em que é obrigatória a sua participação. No PNAE, não há nenhuma regra que fomente a priorização das mulheres na execução deste programa. No entanto, existe um projeto de lei tramitando desde o ano de 2013 que busca mudar esta situação, mas até o momento não há nenhuma definição efetiva. A isto, soma-se as desigualdades simbólicas e culturais persistentes, onde, verifica-se em pesquisas recentes que mesmo quando as mulheres participam de todo o processo produtivo, a venda é realizada com os dados do marido. Este fato, somado a lentidão e a burocracia na aprovação de medidas que fomentem a participação feminina nos programas governamentais destinados à agricultura familiar, demonstram toda a luta que ainda existe para que se alcance padrões mais igualitários entre homens e mulheres na nossa sociedade.
Palavras-chave: participação feminina, políticas públicas, agricultura familiar.


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