AS MUDANÇAS NO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E OS IMPACTOS SOBRE AS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO: O CASO DA CEGERO

Flávio Schlickmann, Dimas de Oliveira Estevam

Resumo


A exploração da energia elétrica, no Brasil, teve início no final do século XIX, sofrendo inúmeras alterações no decorrer do século XX, tanto no âmbito físico-elétrico quanto no ambiente institucional e regulatório, se tornando um elemento essencial no desenvolvimento socioeconômico do país. Nas regiões rurais ou interioranas do Brasil, o desenvolvimento da energia elétrica teve contribuição das Cooperativas de eletrificação rural, que se estabeleceram nessas regiões com o propósito de distribuir energia elétrica nas áreas onde as concessionárias não atuavam. Com o desenvolvimento das cooperativas e mudanças político-legais no setor elétrico, na década de 1990 surgiu a necessidade regulariza-las com agentes públicos de distribuição de energia elétrica, ocasionando inúmeros impactos na gestão das mesmas, contribuindo inclusive para uma redução de 73% no número de Cooperativas do ramo. Diante desse contexto, o objetivo desse trabalho está em compreender os impactos do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sobre as cooperativas de eletrificação, após o processo de regularização das mesmas como permissionárias de serviço público de energia elétrica, em especial da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero/SC. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma abordagem prática e qualitativa, explorada inicialmente por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica e em seguida por meio de um estudo de caso, utilizando fontes primárias e secundárias, através de documentos, relatórios técnicos e observação participante assistemática. Ao final, pode-se concluir o quão complexo e desafiador é o ambiente regulado para todos os envolvidos, em especial, as Cooperativas de eletrificação rural, cujo impactos foram percebidos em três principais áreas: técnico-comercial, econômico-financeiro e social. Quanto à área técnica e comercial, de maneira geral, os impactos foram positivos. Já com relação a área econômica e financeira, de maneira geral, foram percebidos impactos negativos. Com relação aos impactos sociais, o aspecto de maior impacto, negativo inclusive, se deu sobre o princípio da autonomia e independência. Outro efeito negativo percebido foi a redução da participação dos sócios nas decisões da Cooperativa. Por fim, ao analisar impactos na gestão da CEGERO, através modelo de excelência da gestão (MEG), percebeu-se uma evolução positiva nos processos gerenciais abordados, com exceção do critério sociedade, no qual foi observado uma evolução negativa.
Palavras-chave: Eletrificação Rural; Cooperativas de eletrificação, Marco regulatório; Setor Elétrico.


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