A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE SUA ATUAÇÃO COMO MECANISMO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Juliana Paganini

Resumo


Esse artigo, tem como objetivo analisar o tratamento dado a criança e ao adolescente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como norte a proteção
destes enquanto sujeito de direitos. Compreender os direitos fundamentais de meninas e meninos, bem como a importância do conhecimento destes para o combate a sua violação. Por
fim, examina os instrumentos de democracia participativa, dando ênfase a necessidade de participação popular para a garantia real dos direitos assegurados a todas as crianças e adolescentes sem distinção. O método de abordagem é o dedutivo. O método de procedimento é monográfico.

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ISSN 2236-1944