REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL E APLICAÇÃO PRÁTICA NO ÂMBITO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ - SC

Michele Pereira da Silva, Yasmine de Moura da Cunha, Silvio Krinski

Resumo


As diretrizes do direito ambiental ampliam e auxiliam no desenvolvimento de atividades de fiscalização e manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado. O Código Florestal Brasileiro estabelece normais gerais referente a proteção e preservação da fauna brasileira, na manutenção de espécies e prevê instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seus objetivos e possibilita o direcionamento do desenvolvimento socioeconômico, tendo em vista a execução de atividades de diversos setores. Considerando o território dividido em bacias hidrográficas e a interação dos setores com o ecossistema, surgiu a necessidade de buscar a compreensão das principais alterações nas normas jurídicas relacionadas à questão ambiental. A pesquisa realizada teve como objetivo elucidar sobre as principais alterações na lei que institui o Código Florestal e a sua aplicação em área de bacia hidrográfica, tendo como o objetivo o desenvolvimento sustentável. Foi realizada uma análise comparativa das leis regulamentadas e suas medidas provisórias, e aplicadas em território de bacia hidrográfica para verificar a real possibilidade de aplicação do Código Florestal.

Palavras-chave: bacia hidrográfica, código florestal, desenvolvimento sustentável.


Texto completo:

PDF




Direitos autorais 2016 Tecnologia e Ambiente



 

 

ISSN Eletrônico 2358-9426

ISSN Impresso 1413-8131

 

Qualis Interdisciplinar - B4

Ciências Ambientais, Engenharia I, Geociências, História e Planejamento Urbanos e Regional/Demografia - B5

Antopologia/Arqueologia, Biodiversidade e Ciência de Alimentos - C 

 

 

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.