SMART CONTRACTS EM BLOCKCHAIN E SEUS REFLEXOS NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
A tecnologia como um todo é elemento de grande importância para a evolução histórica humana. Em decorrência da Revolução Digital, que trouxe medidas disruptivas e transformou a maneira de comunicar, negociar, governar e também deixou sua marca no cenário econômico mundial, os smart contracts em blockchain são um ótimo exemplo de como a tecnologia tem agido no sentido de transformar o status quo do ambiente jurídico. A revolucionária tecnologia baseada em blockchain promete conferir aos seus usuários transparência, confiança e economia, está trazendo grande alvoroço ao tradicional modelo de contrato que se conhece. A escolha do presente tema se deu pelo interesse em novidades no âmbito jurídico e a familiaridade com os universos financeiro e digital, bem como o desafio de verificar a intersecção entre o direito como se entende atualmente e as evoluções que a tecnologia apresenta para mudar nossos entendimentos tradicionais. Visa-se responder quais adequações serão necessárias ao direito brasileiro para abrigar a nova forma de contratar através de tecnologias avançadas, também colaborar com a discussão hodierna quanto ao tema smart contracts em blockchain e o papel que desempenha na evolução jurídica, tendo como base essa pesquisa que traz como objetivo principal verificar as adequações que serão necessárias ao direito brasileiro para abrigar a nova forma de contratar, e como objetivos específicos analisar a efetividade e aceitação dos smart contracts; pesquisar bibliografias e doutrinas sobre smart contracts; analisar os prós e contras da tecnologia baseada em blockchain; identificar as possíveis
consequências surgidas com a ausência de algumas proteções jurídicas; e verificar como o direito mundial entende a regulamentação dos smart contracts. O trabalho foi construído com o método de abordagem hipotético-dedutivo, através dos procedimentos analíticos, bibliográficos e documental da legislação nacional e internacional vigente e doutrina.
PALAVRAS – CHAVE: Blockchain. Direito. Evolução Jurídica. Revolução Digital. Smart Contracts.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
