ALGORITMOS, BIG DATA E DIREITO: UMA ANÁLISE DAS VANTAGENS E OBSTÁCULOS DO USO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS DOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Resumo
O presente artigo teve como objetivo destacar o papel que a tecnologia exerce na era digital, sua utilização conferida a vários ramos, evidenciando sua introdução na área jurídica, especificamente no poder judiciário. Diante disso, verificou-se as
vantagens e obstáculos das decisões automatizadas feitas pelo poder judiciário, considerando o Algoritmo e o Big Data, como protagonistas da aplicação de inteligência artificial. A metodologia empregada teve natureza pura, abordando o problema de maneira qualitativa. Quanto ao método de procedimento, tratou-se de estudo de caso, analisando o uso do Algoritmo e do Big Data na tomada de decisão pelo poder judiciário. Os resultados obtidos constataram que o uso desses sistemas inteligentes, oportunizou celeridade e eficácia no emprego das suas funções, no entanto, devido à ausência da imparcialidade nas decisões produzidas pelo algoritmo, isso poderia acarretar uma influência, mesmo que inconscientemente no programa. Assim, a utilização desses sistemas inteligentes deve zelar pela transparência processual, para que possa entender quais suas verdadeiras
intenções em suas decisões.
Palavras-chave: Algorítmo; Big Data; Inteligência Artificial; Poder Judiciário.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
