DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL: UM INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA PRISÃO COM BASE NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Resumo
Partindo dos estudos realizados por Iñaki Rivera Beiras, este trabalho teve como tema o encarceramento em massa, o qual, combinado a precárias condições estruturais e de recursos pessoais, intelectuais e financeiros para a adequada promoção do cumprimento da pena, com atenção à dignidade humana e respeito aos direitos fundamentais, torna inócua a resposta estatal às infrações penais. A prisão consiste em sistema de vulnerabilização social institucionalizado, sendo necessário reverter esse quadro de violação de direitos humanos, que se caracteriza como um dano social. O descaso dos governos e da sociedade em relação ao mal impelido sobre as pessoas privadas de liberdade acentua o cenário negativo vivenciado pelo sistema penal brasileiro. Objetivou-se identificar alternativas que colaborem para o desencarceramento, a partir da proposta de reintegração social de Alessandro Baratta. O estudo utilizou o método hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. Inicialmente, discorreu-se acerca dos modelos de prisão e do conceito de reintegração social. Estudou-se então o “garantismo
radical” proposto por Iñaki Rivera Beiras e o dilema do desencarceramento, com abordagem sob a perspectiva do dano social. Por fim, analisaram-se as medidas alternativas ao encarceramento e a sua aplicação, buscando propor alternativas que
de fato ensejem a redução da pena de prisão e promovam reintegração social. Identificou-se a profissionalização como uma possibilidade para o alcance de reintegração social.
Palavras-chave: desencarceramento; reintegração social; dano social; direito à profissionalização.
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