AS CONTRIBUIÇÕES CONCEITUAIS DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA AS MULHERES TRABALHADORAS
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições conceituais da Lei Maria da Penha nos casos de assédio moral e sexual contra as mulheres trabalhadoras. Para isso, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma as contribuições conceituais da Lei Maria da Penha se relacionam aos casos onde há assédio moral e sexual contra as mulheres trabalhadoras? O método de pesquisa abordado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Apesar de existir muitos direitos trabalhistas garantindo a proteção da mulher no ambiente de trabalho, é constante no cotidiano das mulheres trabalhadoras o fenômeno do assédio moral e sexual. Desde a inserção da mulher no mercado de trabalho com a era da Revolução Industrial, as mulheres começaram a ter mais direitos, contudo, é notório que a evolução legislativa não está sendo acompanhada por alguns empregados e empregadores que cometem os assédios contra as empregadas. A Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, tem como finalidade erradicar as violências contra as mulheres. O assédio moral e sexual causa turbulências psicológicas na mulher trabalhadora e, por esta razão, a violência psicológica prevista na referida lei está presente quando ocorrem estes fenômenos.
Palavras-chave : Assédio moral. Assédio sexual. Violência psicológica.
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