O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO OBJETIVO DE FORMAÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES MAIS INCLUSIVAS, SEGURAS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS – ODS-11
Resumo
O presente trabalho visou a compreender o funcionamento e a dinâmica do instituto do orçamento participativo na teoria e na prática para compreender se ele pode ser utilizado como uma ferramenta eficaz na consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU na Agenda 2030, em especial no tocante ao objetivo onze que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para tanto, examinou-se o que são os objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU para a Agenda 2030, com especial atenção para o objetivo onze que trata do desenvolvimento sustentável das cidades. Da mesma forma, procurou-se entender o orçamento participativo como forma de desenvolvimento da democracia participativa e de equalização dos gastos do governo com as necessidades sociais e verificar, na prática, como ocorreu sua aplicação em municípios brasileiros. Por fim, buscou-se analisar em que medida o instituto do orçamento participativo pode auxiliar para melhorar o desenvolvimento das cidades e dos assentamentos humanos tornando-os mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O método de abordagem foi o dedutivo com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta e a técnica de pesquisa utilizada foi a qualitativa.
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