A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SAÚDE, NO CONTEXTO DE BELO HORIZONTE, SEGUNDO A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA
Resumo
O estudo da parceria público-privada (PPP), em meio ao contexto do Neoliberalismo de Regulação, tornou-se relevante, tendo em vista o crescente número de privatizações e a consequente redução da estrutura de Estado. A parceria público-privada na saúde, então, é uma das formas de utilização desse instituto, que pode se estender às diversas maneiras de prestação de serviços públicos. Sendo assim, analisou-se a PPP na saúde, em Belo Horizonte, a fim de verificar se houve aumento da dependência da Administração Pública, em relação ao setor privado e o crescimento da deterioração na prestação dos serviços públicos. Mediante as metodologias de pesquisa empírica e crítico-reflexiva (qualitativa), e com base nos estudos sobre a Constituição Econômica e a Ideologia Constitucionalmente Adotada, desenvolvidos por Souza (2017), constatou-se que a PPP na saúde, em Belo Horizonte, gerou dependência do município em relação ao setor privado, principalmente em virtude da consierável quantidade de unidades estabelecidas via PPP, do modo de garantia contratual, do valor envolvido no contrato e do sistema de aferição de indicadores do cumprimento de metas do contrato, para fins de remuneração pelos serviços prestados.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.