A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SAÚDE, NO CONTEXTO DE BELO HORIZONTE, SEGUNDO A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA
Resumo
O estudo da parceria público-privada (PPP), em meio ao contexto do Neoliberalismo de Regulação, tornou-se relevante, tendo em vista o crescente número de privatizações e a consequente redução da estrutura de Estado. A parceria público-privada na saúde, então, é uma das formas de utilização desse instituto, que pode se estender às diversas maneiras de prestação de serviços públicos. Sendo assim, analisou-se a PPP na saúde, em Belo Horizonte, a fim de verificar se houve aumento da dependência da Administração Pública, em relação ao setor privado e o crescimento da deterioração na prestação dos serviços públicos. Mediante as metodologias de pesquisa empírica e crítico-reflexiva (qualitativa), e com base nos estudos sobre a Constituição Econômica e a Ideologia Constitucionalmente Adotada, desenvolvidos por Souza (2017), constatou-se que a PPP na saúde, em Belo Horizonte, gerou dependência do município em relação ao setor privado, principalmente em virtude da consierável quantidade de unidades estabelecidas via PPP, do modo de garantia contratual, do valor envolvido no contrato e do sistema de aferição de indicadores do cumprimento de metas do contrato, para fins de remuneração pelos serviços prestados.
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