RENDA BÁSICA UNIVERSAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DA TEORIA DE VAN PARIJS
Resumo
O presente trabalho busca explorar a possível ligação entre a Renda Básica Universal (RBU) e a garantia do mínimo existencial. Para tal, foram definidos como objetivos específicos a análise da definição da RBU proposta por Van Parijs, a investigação do conceito de mínimo existencial e a comparação entre essas duas teorias para entender como a RBU poderia se relacionar com o mínimo existencial, conforme definido na Constituição de 1988. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico de doutrinas nacionais e estrangeiras. Os resultados preliminares indicam que a RBU encontra respaldo na Constituição de 1988, devido ao compromisso socioeconômico e liberal estabelecido nela. Van Parijs conceitua a RBU como um pagamento regular do governo a cada membro adulto da sociedade, independentemente de sua situação financeira, coabitantes ou disposição para trabalhar. A RBU seria "universal" e "incondicional", visando oferecer segurança financeira mínima às pessoas de baixa renda, aumentando suas oportunidades e liberdade. Tal teoria se alinha com a construção do mínimo existencial, um conjunto de condições materiais indispensáveis para uma existência digna, ancorado na dignidade humana e na liberdade. A RBU oferece uma garantia financeira que permite o desenvolvimento pessoal e a participação ativa na sociedade, de sorte que ao proporcionar acesso a recursos essenciais, entrelaça-se com o conceito de mínimo existencial. Juntas, essas ideias promovem uma sociedade mais equitativa, capacitando os indivíduos a buscar oportunidades e liberdades ampliadas.
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