JUSTIÇA MULTIPORTAS E ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR: ATENDIMENTOS ÀS MULHERES NO CONJUNTO DE ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE (UNIFAFIRE)
Resumo
Este estudo investiga o impacto do acolhimento multidisciplinar na melhoria do acesso à justiça e na redução do estado de vulnerabilidade das mulheres. Diferente do sistema tradicional, o Sistema de Justiça Multiportas oferece uma variedade de métodos adequados para resolver disputas. O Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) exemplifica esse sistema, unindo o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), e a Câmara Privada de Conciliação e Mediação (CPCM) em uma abordagem interligada para melhor atendimento e resolução de conflitos. O NPJ, voltado para estágios supervisionados em direito, colabora com o CJC e a CPCM para oferecer atendimento multidisciplinar, incluindo apoio jurídico, psicológico e assistência social. Os resultados da pesquisa, entre fevereiro e junho de 2023, mostram que a maioria dos atendimentos (77,45%) foi direcionada a mulheres, com destaque para casos de pensão alimentícia (55,7%). A maioria das assistidas (81,01%) tinha renda entre menos de um salário mínimo e três salários mínimos, e muitas (49,36%) dependiam de programas sociais. Os resultados também destacam a eficácia das sessões de conciliação, com mais de 90% de acordos bem-sucedidos nas audiências realizadas. A análise revela que a abordagem multidisciplinar e a Justiça Multiportas não apenas facilitam o acesso à justiça, mas também desempenham um papel crucial na promoção da justiça social e na redução da vulnerabilidade das mulheres. O estudo conclui que essa abordagem vai além de questões estritamente jurídicas, contribuindo para um tratamento adequado dos conflitos e uma melhor situação para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
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