O PARADOXO DA LIBERDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS: RESTRIÇÕES JURÍDICAS À LIBERDADE DOS INIMIGOS DA DEMOCRACIA

Resumo

A presente pesquisa tem por objeto o estudo do paradoxo da liberdade nos Estados Democráticos e as restrições jurídicas à liberdade dos inimigos da democracia. O objetivo geral é verificar a necessidade de incidência da Democracia Defensiva, ou seja, estabelecer mecanismos de defesa da democracia liberal dentro da organização político-constitucional dos Estados Democráticos capazes de evitar que a liberdade garantida constitucionalmente seja abusada e deturpada pelos inimigos dessa liberdade. Os objetivos específicos são: a) estudar a relação entre democracia e liberdade e a forma como essa liberdade pode representar um perigo para a própria democracia; b) compreender o conceito de “democracia defensiva” e os aspectos da história constitucional que contribuíram para o seu desenvolvimento; c) verificar a possibilidade de implementação da democracia defensiva no contexto brasileiro. Quanto aos métodos de pesquisa, apresentam-se dois: a pesquisa exploratória e a pesquisa explicativa, a qual é realizada pela coletados dados/eventos/acontecimentos em utilização da técnica da documentação indireta através da pesquisa bibliográfica e documental. Como método de abordagem, foi utilizado o hipotético-dedutivo. Ao final da pesquisa, verificou-se que certo uso da liberdade pode representar um perigo para a própria democracia (paradoxo da tolerância). Dessa forma, é fundamental ter por base a ideia de um Estado Democrático onde não se permita que o exercício da liberdade possa se tornar um risco justamente para essa liberdade, sendo importante refletir sobre os diversos tipos e mecanismos que podem receber o nome de democracia militante, pois parece ser necessário uma demanda por uma democracia forte.