LEGITIMIDADE ATIVA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL PERANTE O STF EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a ampliação dos legitimados ativos do controle concentrado de constitucionalidade diante da Suprema Corte, tendo como lapso espacial a pandemia da COVID-19. O trabalho busca trazer uma reflexão da participação social ou de outros personagens que não estão presentes no artigo 103 da Constituição de 1988, no controle abstrato das normas perante a Carta Magna e em meio a uma sociedade pluralista. Sendo assim, para se ter embasamento cientifico foi utilizado Peter Häberle, destacando a teoria da sociedade aberta de interpretes e do círculo fechado da interpretação. Para isso, utiliza-se para dar mais cientificidade, o método hipotético dedutivo juntamente com a técnica bibliográfica. Por fim, busca-se uma reformulação legislativa que garanta a participação de outros grupos ou pessoas no controle concentrado que não estão reconhecidos formalmente na lei.
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