A SUSPEIÇÃO JURÍDICA DA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL NO SÉCULO XXI: REFLEXÕES EPISTÊMICAS DESCOLONIAIS A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO E A REVELAÇÃO DA CONTRADIÇÃO PERDIDA
Resumo
O paradigma de um pluralismo de tipo jurídico comunitário participativo proposto por Wolkmer (2015) dá suporte para olharmos, como aporte descolonial, para a proteção normativa monista dispensada à proteção do trabalhador face aos processos de automação industrial que ameaçam extinguir a maioria dos postos de trabalho em pouco tempo, revelando uma aparente contradição entre a liberação da mão-de-obra intrínseca à automação e a precarização das condições de trabalho. A pesquisa ana-dialética, bibliográfica e exploratória busca apreender os valores do trabalho no concreto através de autores que embora de diversos matizes ideológicos, são vinculados pela temática entre trabalho e mercado. Como resultado foi obtido que a automação é uma ameaça ao conceito neoliberal de mercado, mas não propriamente ao conceito mais amplo de trabalho. Assim, as normas analisadas deitam a suspeição jurídica aos processos de automação industrial como forma de autoproteção da superestrutura socioeconômica, sendo sua estrutura teórico-prática insuficiente para responder à crise do paradigma eurocêntrico da modernidade. A dialeticidade da pesquisa nos conduz à necessária liberação das amarras coloniais impostas sobre os corpos periféricos subalternizados, demandando o debate sobre como o Direito deve olhar para o trabalhador em caso de emergência de uma automação tão disruptiva.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
