O DIREITO À CIDADE E A INTERRELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS
CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO PROJETO PALMAS PARTICIPA
Resumo
Diante de evidências empíricas locais discutindo a forma e a efetividade da participação social nas deliberações da gestão pública municipal, busca-se com o presente estudo compreender o direito à cidade, interrelacionando-o aos direitos humanos. Nesse sentido, esta proposta de trabalho objetiva analisar os mecanismos que estão sendo aplicados para validar e legitimar a forma da participação popular contemporânea que estão servindo para mensurar a efetividade ou não de sua aplicação, considerando este fenômeno como um elemento fundamental na promoção do exercício do direito à cidade. Busca-se entender as estratégias e políticas que possam fortalecer a participação popular como meio de assegurar os direitos humanos. A metodologia aplicada ao estudo será de revisão bibliográfica temática, verificação de atividades de participação social institucionais ou não, aplicáveis ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, de proceder levantamentos de legislações e políticas públicas voltadas para a inclusão participativa. Ademais, este estudo visa compartilhar a experiência do Projeto Agenda Popular pelo Direito à Cidade, iniciativa intersetorial que tem como objetivo central o fortalecimento do espaço de diálogo interdisciplinar e multidisciplinar incipiente. Pretende-se como resultado deste estudo demonstrar se a forma de participação social contemporânea possibilita a sua efetividade e os efeitos práticos na gestão da cidade.
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