Prorrogação de Prazo para Dossiê Temático: Direitos Humanos e Minorias Sociais

04-04-2024

A democracia é uma conquista histórica que demanda a constante participação e defesa dos princípios que desde o século XVIII foram instituídos como direitos inalienáveis e que ao longo do tempo vêm sendo objeto de reformulação teórica e prática (cf. Hunt, 2009). A defesa da vida – considerada em sua multiplicidade, expressa em formas culturais plurais em diversos aspectos linguísticos, econômicos, políticos e jurídicos – constitui o alicerce fundamental para o debate sobre direitos humanos e minorias sociais. As demandas contemporâneas por representação e participação contribuem para ampliar a pauta de direitos humanos e para reformular políticas públicas em curso.

O reconhecimento do racismo como aspecto estruturante da sociedade brasileira e que tem ganhado repercussão nos últimos anos através de diferentes formas de abordagem (Almeida, 2019), contribui para ampliar o debate sobre direitos humanos e minorias sociais ao desnaturalizar qualquer perspectiva universalizante e abstrata de “sujeito de direitos” ou “cidadão” (Rios, Santos & Ratts, 2023). Há que se ter em mente, ainda, as transformações pelas quais passa o próprio discurso dos direitos humanos a partir das demandas formuladas, apresentadas e debatidas na esfera pública por diferentes movimentos sociais ambientalistas, (trans) feministas, indígenas, LGBTQIAPN+, assim como outros voltados para a defesa de crianças, adolescentes, jovens e idosos em suas tensões de caráter intergeracional (Costa Júnior & Barrero Júnior, 2018).

Diante desse inventário de problemas e questões-chave, o dossiê pretende acolher textos das diversas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, visando publicizar pesquisas que contribuam para compreender aspectos como: experiências locais e globais; dinâmicas socioeconômicas e culturais na cidade e no campo; análise histórica e sociológica de movimentos sociais; análises de políticas públicas (educacionais, de saúde, patrimônio, segurança pública etc.) e reflexões de caráter teórico sobre conceitos-chave, tais como “direitos humanos”, “esfera pública”, “minorias sociais”, “governança”, “políticas públicas de direitos humanos”, “sujeitos de direitos”, “relativismo, multiculturalismo e pluralismo histórico”, entre outras noções caras ao debate teórico e político sobre direitos humanos e minorias.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

COSTA JÚNIOR, José dos Santos & BARRERO JÚNIOR, Roger Camacho. Jovens como esperança na transformação: a campanha Juventude Participa! em Campina Grande (PB 2009-2011). Revista Discente Ofícios de Clio, Pelotas, v. 2, p. 10-30, 2018.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

RIOS, Flávio; SANTOS, Marcio André dos; RATTS, Alex. Dicionário das relações étnico-raciais contemporâneas. 1ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2023.

 

Encaminhamento de trabalhos: até 30 de julho de 2024
Avaliação pelos/as pareceristas: até  30 de setembro de 2024
Revisão dos manuscritos pelos/as autores/as:  até 30 de outubro de 2024
Publicação: novembro de 2024