Leis De Diretrizes Orçamentárias (2010 a 2023): Precarização dos recursos para a ATER e submissão as pretensões políticas
DOI:
https://doi.org/10.18616/rdsd.v10i2.8858Palavras-chave:
Agricultura Familiar;, Desestruturação;, Emenda Parlamentar;, Representantes Políticos.Resumo
Estudo enfocou no Programa Nacional de ATER (lei n. 12.188/2010), para favorecimento dos agricultores familiares, mas passou por vários momentos históricos e ideologias até a atualidade, entretanto fica dependente dos interesses dos atores políticos. Devido os repasses realizados pelas LDOs, que é estruturado pelo Chefe do Poder Executivo no ano anterior do aplicado. Concluiu que os repasses vêm sendo restringidos e distorcidos na aplicação que desfavorece a idealização da ATER aos agricultores familiares e se evidenciou que em certos governos se favoreceu mais o agronegócio.
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