Pereira Gomes Y. A aplicabilidade imediata do direito à consulta prévia, livre e informada dos indígenas e povos tradicionais brasileiros. RDSD [Internet]. 16º de junho de 2025 [citado 11º de junho de 2026];11(1):195-218. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/9187