ECOAQUISIÇÕES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO ACERCA DO USO DO PODER DE COMPRAS DO GOVERNO DO AMAPÁ

Resumo

A temática da sustentabilidade tem ganhado atenção desde as últimas décadas do século XX, a ponto de se discutir em anos recentes a pertinência da inauguração de um campo científico exclusivo para tal (BETTENCOURT E KAUR, 2011), resultante, no que tange à dimensão ambiental, da preocupação com a ação antrópica sobre o planeta. Neste contexto, equacionar a contradição entre o consumismo e a promoção do desenvolvimento sustentável (BRUNDTLAND, 1987) ainda é tarefa complexa, tendo em vista a garantia de utilização pelas futuras gerações, dos recursos naturais. Como um dos resultados dos debates supranacionais e nacionais das décadas de 1980, 1990, sugiram ações práticas e algumas estratégias, como por exemplo, a de “compras públicas sustentáveis”, assentadas no fato de que as instituições públicas são as maiores consumidoras de seus mercados internos (BIDERMAN, 2008), podendo assim utilizar desse significativo poder para influenciar a produção na cadeia do ciclo econômico, visando uma conscientização ambientalmente correta e socialmente justa. No Brasil, esse é o entendimento, a partir da ECO-92, em que as compras públicas podem e devem ser utilizadas para incentivar a sustentabilidade (ECO92, 1992). No entanto, a administração pública e seus atores ainda padecem de muitas dúvidas afetas ao tema, o que pode ocasionar dificuldades de implementação de estratégias com caráter sustentável, em especial nas Unidades Federativas da Região Norte, onde a questão possui maior complexidade e relevância para o desenvolvimento. Observando tal cenário, aliado a autonomia e ações dos governos estaduais, pergunta-se: Quais os avanços, limitações e paradigma para licitações ambientalmente responsáveis no estado do Amapá? Desta forma, esta pesquisa aborda de forma analítica a aplicação no cenário burocrático estatal do executivo amapaense, que aqui recebe a nomenclatura de “ecoaquisições” ou compras ambientalmente responsáveis. Objetiva-se avaliar como têm se comportado os órgãos que compõem o governo do estado para a relevância da implantação de uma consciência sustentável por meio de suas aquisições, descrevendo os possíveis paradigmas e limitações existentes para a inserção de critérios que privilegiam avanços socioambientais nas licitações, bem como identificando as boas práticas constituídas para a consecução desses valores.

Palavras-chave: Sustentabilidade; Gestão Pública; Licitações; Compras Públicas Sustentáveis