GT10: Comunicação, Cidadania e Direitos Humanos

Resumo

O Grupo Temático privilegia a reflexão sobre as interfaces entre Comunicação e Direitos Humanos visando a construção da Cidadania. Tal inter-relação é sintetizada pelo artigo XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU, 1948) ao estabelecer que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Como pressuposto, tem-se que os processos comunicativos permeiam o tecido social e são inerentes ao processo de questionamento, debate e fortalecimento dos direitos humanos e da cidadania. Especialmente no cenário mundial em que se presencia a espetacularização e a banalização da violência, a cultura de exclusão e marginalização das diferenças e dos diferentes, os meios de comunicação têm a responsabilidade urgente de cumprirem seu papel ético-educativo na construção de pontes nessa sociedade heterogênea e estratificada ou, ao contrário, acabam por reproduzir estereótipos e preconceitos. A possibilidade ou não de uma democracia inclusiva, participativa, e a qualificação do debate público a respeito de questões sociais está diretamente relacionada com as mensagens que circulam pelas mídias também com relação a questões de cidadania e direitos humanos. O relatório Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação da Unesco (2010) associa a necessidade de avaliação da mídia para assegurar que ela atue em prol da democracia e da cidadania. A fragmentação informacional também foi apontada pelo Instituto Intervozes (2010) como sendo um dos fatores capazes de comprometer o livre direito à comunicação da sociedade. Por isso, GT tem como objetivo trazer ao debate estudos de comunicação que perpassem críticas e/ou alternativas na abordagem da mídia em relação a temas como diversidade cultural e tolerância, cultura da paz e do medo, a criança e o jovem, as migrações internas e externas, as representações simbólicas de grupos sociais que impliquem seus múltiplos desdobramentos, tais como identidades de gênero, questões étnico-raciais e desigualdades socioeconômicas. Também são relevantes pesquisas que apontem perspectivas em temas como políticas públicas para a comunicação e a cidadania, os direitos do cidadão (civis, políticos e sociais), o direito à informação como direito humano, o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa e democrática, a importância da educação em Direitos Humanos, entre outros. Para tais reflexões, o Grupo Temático vislumbra um quadro teórico-metodológico que responda à expectativa de conexão entre Comunicação, Cidadania e Direitos Humanos, naturalmente promovendo a interlocução com os campos da sociologia, da filosofia, do direito, da educação, da psicologia, da antropologia, da história ou da literatura, de maneira a alcançar a pluralidade e a interdisciplinaridade que a temática supõe. As diretrizes gerais que orientam o GT contemplam trabalhos que apresentem discussões teóricas, discussões teórico-analíticas, estudos de caso, resultados parciais ou finais de pesquisa.