AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: ANTAGONISMOS, PROJETOS EM DISPUTA E DESDOBRAMENTOS

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DOI:

https://doi.org/10.18616/ce.v9i3.5708

Resumo

Pretendemos no presente artigo realizar uma análise dos processos de elaboração das duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024/61 e Lei nº 9.394/96, no que tange aos movimentos de disputa e hegemonia nos referidos documentos, elucidando os antagonismos e perspectivas de mundo, sociedade, homem e educação que permearam a construção destas. No bojo do debate sobre a constituição de ambas as legislações, dois grupos, no âmbito da sociedade civil e da política institucional, tomaram corpo – os que defendiam a uma educação privatista e para o mercado; e outro, que fazia a defesa de uma educação pública, de qualidade social e para todos. Ainda, analisa-se algumas alterações realizadas posteriormente nas referidas legislações e suas implicações na educação pública. Ademais, realiza-se uma breve síntese da trajetória das políticas educacionais no Brasil.

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Biografia do Autor

Matheus Felisberto Costa, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Possui Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Especialização em Metodologia de Ensino de Filosofia e Sociologia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI) e Especialização em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). É mestrando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), membro do Grupo de Pesquisa Formação Humana na Sociedade do Espetáculo (GEFORMA), bolsista e pesquisador da CAPES. Está cursando Licenciatura em História pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). É professor efetivo de Sociologia na Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. Foi bolsista do Laboratório Interdisciplinar de Ensino de Filosofia e Sociologia (LEFIS/UFSC). Tem interesse pelas áreas de Sociologia do Trabalho, Sociologia da Educação e Sociologia Política.

Rafael Rodrigo Mueller, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Possui graduação em Administração de Empresas pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2000), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) e Doutorado em Educação pela UFSC (2010). Tem experiência na área de Trabalho e Educação, atuando principalmente nos campos de estudos: Trabalho, Tecnologia e Educação (TTE); Educação Profissional e Tecnológica; Formação Humana na Sociedade do Espetáculo. É professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos sobre Formação Humana (FORMA/UNESC/CNPq) e pesquisador do Grupo de Pesquisa Ciências Humanas, Tecnologia e Sociedade (CHTS/UTFPR) e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Inovação e do Trabalho (NINEIT). É membro associado da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). Traduziu em parceria as obras: 'Marxismo e Antropologia: o conceito de essência humana na filosofia de Marx' (2015) e 'Lorenzo Milani: a Escola de Barbiana e a luta por justiça social' (2016). É membro da Rede de Estudos Álvaro Vieira Pinto e organizador do I e II Colóquio Álvaro Vieira Pinto (2016-2017). Organizou juntamente com André Cechinel a obra "Formação Humana na Sociedade do Espetáculo" (2019). 

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Publicado

2020-12-03

Edição

v. 9 n. 3 (2020): Criar Educação

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