A macrocriminalidade no sistema penal brasileiro e o patrimonialismo político
Resumo
Em meio a notícias de corrupção que tomaram conta dos meios jornalísticos nos últimos anos, infelizmente, criou-se um sentimento popular de que o clientelismo e a apropriação privada da coisa pública são práticas presentes exclusivamente do período recente da história do país, a partir da redemocratização e da proibição da censura. Todavia, em verdade, esses atos indevidos estão evidenciados na política desde o período colonial brasileiro, perpassando por diversas formas e modelos de gestão, grupos e partidos políticos. Em verdade, o que se tem pós Constituição Federal de 1988 é uma imprensa livre e um aprimoramento da autonomia dos órgãos de controle, o que acaba por revelar a macrocriminalidade por detrás das práticas patrimonialistas e clientelistas que são históricas no país, mas que há uma imensa dificuldade por parte do sistema penal em investigar e, efetivamente, punir. O artigo aborda a crise de legitimidade do sistema penal brasileiro, o que não consegue cumprir com as finalidades específicas para o qual foi instituído: a segurança jurídica. Tenciona-se estudar aqui a possibilidade de adoção de estratégias para superar a seletividade do sistema criminal, importante fator na crise de legitimidade do direito penal e do Poder Judiciário em sua totalidade.
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