Terceira Velocidade do Direito Penal e perfil do apenado: algumas considerações
Resumo
Este artigo científico propõe breves reflexões acerca da teoria das velocidades do direito penal e suas origens históricas, com ênfase na terceira velocidade do direito penal. Seus objetivos consistem em traçar paralelos entre a terceira velocidade do direito penal e o ordenamento jurídico pátrio, correlacionando ambos através de disposições normativas que convalidam a redução de garantias processuais penais e conectando com o perfil do apenado brasileiro. No que se refere à metodologia de pesquisa utilizada no presente artigo científico, fora adotada a técnica de revisão bibliográfica. No que tange aos principais resultados obtidos através da presente pesquisa, manifestaram-se a incidência de dispositivos legais no direito penal brasileiro que endossam a relativização de garantias processuais penais do infrator, conforme observável no instituto da dosimetria penal, no mecanismo da prisão preventiva, e na tipificação da conduta de tráfico de entorpecentes.
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