POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS COMO FERRAMENTA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS TRANS NAS UNIVERSIDADES

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Resumo

O artigo trata da relevância das políticas públicas afirmativas para as pessoas trans nas universidades, considerando a discriminação de gênero e a evasão escolar como obstáculos para seu respectivo direito à educação. Objetiva-se, portanto, analisar a situação das pessoas trans no sistema educacional brasileiro e propor medidas para promover sua inclusão nas universidades. A investigação faz uso da revisão bibliográfica e análise de dados das fontes citadas, incluindo pesquisas da sociedade civil, visando demonstrar que as pessoas trans sofrem exclusão e vulnerabilidade no ambiente escolar, levando a altos índices de evasão escolar. Propõe-se a extensão das cotas raciais para as pessoas trans e a instituição de políticas de permanência nas universidades, como formas de garantir a igualdade de oportunidades no ensino superior. Finalmente, é defendido que tais políticas afirmativas são necessárias para combater a exclusão, conferir visibilidade à comunidade trans e promover uma sociedade mais justa e igualitária, respeitando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira.

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Biografia do Autor

Oswaldo Pereira de Lima Junior, UNIRIO

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL (2009), Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL (2005), Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté - UNITAU (1999). Professor Adjunto IV do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, ex-professor da Universidade de Taubaté - UNITAU (SP) e da Faculdade Paraíso do Ceará. Possui experiência na área de Direto, com ênfase em Direito e Políticas Públicas, Antropologia e Filosofia do Direito, Ética. Coordenador do Projeto de Pesquisa "Entre o biológico e o humano: pessoalização e conflitos parentais diante da gestação e do status moral do nascituro" e do Projeto de Extensão (En)Cine Direito, Coordenador do Grupo de "Pesquisa Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Social" da UFRN e pesquisador do Grupo de Pesquisa "JUstiça, DIreito e TEcnologia - JUDITE" da UEPB.

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Publicado

2024-05-24

Edição

v. 6 n. 2 (2023): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos

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