Macêdo, G. A. S., Magalhães, J. L., & Sanches, P. S. (2025). REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 8(2), 29–49. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10012