BUENO, Evelyn; AUGUSTIN, Luciane Baum; ALBUQUERQUE, Camila Leonardo Nandi de. DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: A CONSULTA PRÉVIA ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS. Revista Direitos Humanos e Sociedade, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 278–297, 2022. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/dirhumanos/article/view/6619. Acesso em: 24 maio. 2026.