ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA ARBITRAGEM NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
Resumo
O presente artigo foi elaborado a partir da pesquisa realizada em 2004, no município de Criciúma/SC, com o objetivo de realizar uma análise pragmática do instituto da arbitragem, verificando se sua implementação proporciona efetivo acesso à justiça. A metodologia do estudo foi a pesquisa de campo, fundamentada por base jurídica legal e obras doutrinárias sobre o instituto da arbitragem e direito processual. A amostragem foi constituída por autos dos processos de um órgão arbitral de Criciúma/SC. Os dados colhidos permitiram a identificação dos ramos de atividade dos seus usuários, bem como os custos do procedimento para os requerentes e requeridos. Também foram descritas todas as atividades realizadas pela instituição. Os instrumentos de pesquisa foram a observação e a documentação direta e indireta, com a utilização de um roteiro estruturado para a coleta dos dados processuais. O tratamento dos dados foi quantitativo, resultando em demonstração gráfica, para posterior análise dos resultados, dentro dos parâmetros de pesquisa. Constatou-se que a arbitragem apresenta aspectos favoráveis e desfavoráveis para a implementação do acesso à justiça, entendido como o amplo acesso a meios de jurisdição para a resolução de controvérsias.
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