A PSICOLOGIA NA ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Resumo
O presente estudo tem como proposta debater a importância do profissional de psicologia jurídica e forense na escuta especializada (procedimento de acolhimento e escuta da vítima de modo inicial, antes do andamento do processo, atendimentos nos órgãos de proteção ou escuta primeira em delegacias), depoimento sem dano (projeto de depoimento inovador, onde a vítima depõe a um profissional qualificado, em sala diferente ao tribunal sem a presença de magistrados e do abusador) e depoimento especial (nova nomenclatura para depoimento sem dano e um método modificado de oitiva) de vítimas de violência. É visto ainda no decorrer da revisão bibliográfica as consequências da revitimização de uma inquirição traumatizante às crianças e adolescentes. A pesquisa busca atingir os objetivos do trabalho de descrever o papel do psicólogo jurídico e forense; verificar como é feito a oitiva das vítimas de violência nos moldes atuais; compreender como funciona o método de escuta especializada, depoimento sem dano e depoimento especial pelo profissional qualificado em comparação com a oitiva das vítimas no método tradicional, e discutir a relevância do profissional de psicologia especializado na preservação dos direitos das vítimas. O trabalho trás ainda a percepção da escassez de estudos atualizados sobre o tema, já que a pesquisa guiou-se por 6 artigos com anos de publicação de 2013 à 2016. A pesquisa mostrou uma discordância entre o poder judiciário e os órgãos representantes da psicologia – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – sendo os tribunais inovadores a favor do psicólogo como condutor da oitiva especial, e o CFP aguentando que esta prática não seria papel do psicólogo. Por outro lado, existem autores com entusiasmos visando uma área de atuação promissora para o profissional. Por fim, conclui-se que o campo da psicologia jurídica e forense é relativamente novo no Brasil e que a luta dos profissionais por seu espaço no poder judiciário é constante. Existem situações de prós e contras aos novos métodos de escuta e oitiva, porém é necessário a parceria do psicólogo e da equipe magistrada para que os pontos negativos possam ser adaptados e melhorados para a eficácia da garantia de direitos das vítimas.
Palavras-Chave: Psicologia jurídica e forense, depoimento sem dano, escuta especializada, depoimento especial.