A ABOLIÇÃO QUE NÃO ACONTECEU PARA AS MULHERES LATINAS: UM MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

A abolição da escravidão em 1888 representou apenas uma extinção formal do trabalho escravo. Embora não exista mais fundamento legal para um ser humano ser considerado propriedade de outrem, a redução do trabalhador à condição análoga a de escravizado permanece uma realidade no Brasil por diversas razões: alta lucratividade, sobreposição de vulnerabilidades sofrida pelas vítimas e descaso com os direitos humanos (SAKAMOTO, 2020). Este trabalho parte da escravidão contemporânea urbana objetivando mapear as políticas públicas voltadas para salvaguardar mulheres latino-americanas imigrantes no Estado de São Paulo, a partir de 2010. Do ponto de vista acadêmico, poucos estudos se concentraram na escravidão contemporânea no meio urbano e muito menos em vítimas do gênero feminino, especialmente partindo do ponto de vista de mulheres (ETZEL, 2017). A metodologia aplicada foi quali-quantitativa, uma vez que pretendeu levantar o número e o propósito das políticas, de natureza básica e objetivo descritivo. Quanto aos procedimentos, até o presente momento, foram principalmente bibliográfico em portais eletrônicos especializados e documental, especialmente dados oficiais disponibilizados sobre proteção às mulheres em condição de escravidão moderna. Ressaltando que se trata de uma pesquisa ainda em andamento em que será aplicado procedimento de campo para aprofundamento dos impactos das políticas. Os resultados prévios indicam que entre janeiro de 2003 a junho de 2018, verificou-se que a proporção de mulheres resgatadas da escravidão contemporânea em todo o Estado de São Paulo correspondeu a 18%, enquanto que a média nacional de resgates de vítimas mulheres foi de 5% (SUZUKI, 2020). Somente no município de São Paulo, dentre os 430 trabalhadores resgatados, 30,4% eram mulheres, das quais 93,1% – isto é, quase a totalidade das vítimas resgatadas – eram imigrantes, cuja origem majoritária é da América Latina. Além disso, o setor têxtil é o maior responsável pela empregabilidade dessa mão de obra escrava no Estado de São Paulo (OBSERVATÓRIO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS, 2021). Em que pese o considerável número de mulheres imigrantes resgatadas em São Paulo do trabalho escravo contemporâneo, há uma aparente insuficiência de políticas públicas destinadas ao pós resgate para as mulheres latino americanas, considerando que, até o momento, o foco das políticas públicas de combate ao trabalho escravo esteve na erradicação e na repressão do crime (NAGASAKI e SILVA, 2017). O fato de as vítimas serem mulheres, na condição de imigrantes, as tornam ainda mais vulneráveis a outras violações (NOVAES, 2014). Os esforços do Estado não podem estar apenas no combate e na repressão, mas também devem atentar para o acolhimento integrado das vítimas (SUZUKI, 2017) – no caso, mulheres latino americanas, como instrumento de prevenção de novos abusos e violações de direitos, de forma que este trabalho será continuado para aprofundamento.A abolição da escravidão em 1888 representou apenas uma extinção formal do
trabalho escravo. Embora não exista mais fundamento legal para um ser humano ser
considerado propriedade de outrem, a redução do trabalhador à condição análoga a
de escravizado permanece uma realidade no Brasil por diversas razões: alta
lucratividade, sobreposição de vulnerabilidades sofrida pelas vítimas e descaso com
os direitos humanos (SAKAMOTO, 2020). Este trabalho parte da escravidão
contemporânea urbana objetivando mapear as políticas públicas voltadas para
salvaguardar mulheres latino-americanas imigrantes no Estado de São Paulo, a partir
de 2010. Do ponto de vista acadêmico, poucos estudos se concentraram na
escravidão contemporânea no meio urbano e muito menos em vítimas do gênero
feminino, especialmente partindo do ponto de vista de mulheres (ETZEL, 2017). A
metodologia aplicada foi quali-quantitativa, uma vez que pretendeu levantar o número
e o propósito das políticas, de natureza básica e objetivo descritivo. Quanto aos
procedimentos, até o presente momento, foram principalmente bibliográfico em portais
eletrônicos especializados e documental, especialmente dados oficiais
disponibilizados sobre proteção às mulheres em condição de escravidão moderna.
Ressaltando que se trata de uma pesquisa ainda em andamento em que será aplicado
procedimento de campo para aprofundamento dos impactos das políticas. Os
resultados prévios indicam que entre janeiro de 2003 a junho de 2018, verificou-se