O DIREITO PENAL DA REPRESSÃO À SOBREVIVÊNCIA: NEOLIBERALISMO, PUNITIVISMO E A NOVA CLASSE TRABALHADORA
Resumo
O fenômeno do empreendedorismo é amplamente divulgado nas mídias em geral. A aposta disseminada no imaginário social é de que o trabalhador é livre para empreender um negócio e alcançar o sucesso neoliberal, sem qualquer distinção de classe social. Contudo, este artigo apresenta uma problematização a respeito do empreendedorismo, à luz das teorias críticas das Ciências Sociais e Direito, sobretudo a crítica do direito penal. Sendo assim, objetivou-se questionar se os empreendedores realmente são livres no sistema neoliberal. A metodologia adotada compreende uma investigação bibliográfica, com um resgate dos conceitos de classe trabalhadora, articulando estudos sobre o tema, que culmina em uma abordagem transdisciplinar para compreender essas novas problemáticas sociais, sob o viés dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Conclui-se, portanto, que essa mão de obra ainda é explorada de maneira refinada, sobretudo com o uso da tecnologia, ocasionando em um cerceamento dos direitos mais basilares da condição de trabalhadores. Nesta esteira, observou-se que o Direito Penal exerce um papel de repressão às pessoas que buscam na informalidade um meio de sobrevivência.Downloads
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