ASSISTÊNCIA SOCIAL, GÊNERO E BENEVOLÊNCIA ESTATAL: O PRIMEIRO-DAMISMO COMO INSTRUMENTO DE ESTADO (1995-2020)

Resumo

O presente trabalho tem como tema o envolvimento das primeiras-damas nacionais com as políticas de assistência social, denominado pela literatura como primeirodamismo (TORRES, 2002). O primeirodamismo foi iniciado em 1942 com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), e teve Darcy Vargas como precursora. Darcy, na condição de Presidente da LBA, instituiu um modelo de damismo que foi delineado a partir da representação social da mulher ideal, ligada à maternidade e ao matrimônio (OLIVEIRA; ALVES, 2020). Antes de serem primeiras-damas, as esposas dos governantes eram mulheres, esposas e mães, o que supostamente qualificavam as primeiras-damas para a ação social. Assim, as esposas dos presidentes, prefeitos e governadores aturaram em cargos na LBA até o encerramento das suas atividades, em 1995. Este percurso instituiu no imaginário coletivo brasileiro uma estreita relação entre assistência social, filantropia e benesse estatal (FALCÃO, 1990). No entanto, o primeiro-damismo não foi uma constante. A trajetória da política de assistência social no Brasil demonstra que as primeiras-damas ocuparam maior ou menor espaço na vida pública a depender das transformações experienciadas no campo político. Nas palavras de Iraildes C. Torres, “a representação social do primeiro-damismo assume a forma de agir e pensar do grupo político que se encontra no poder” (TORRES, 2002, p. 106). Isto é, estes movimentos – que chamamos de permanências e rupturas – seguiram a orientação política dos diferentes regimes e governos em curso. Diante do exposto, observamos que as reformas das políticas sociais após a Constituição de 1988 alteraram de modo significativo a relação das primeiras-damas com a ação social. A criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2005 promoveram o fortalecimento da política, definindo a assistência como direito do cidadão e dever do Estado e rompendo com o assistencialismo característico dos programas desenvolvidos pelas primeiras-damas (YAZBEK, 2005). Neste contexto, a presente pesquisa objetiva analisar as nuances do primeiro-damismo brasileiro, os discursos de gênero e a instrumentalização do damismo pelo Estado no período de 1995-2020. O recorte temporal foi definido a partir das mudanças de orientação política observadas nos governos no referido período; assim, analisaremos o papel desempenhado pelas primeiras-damas na relação com o projeto de Estado em vigor. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sob a perspectiva de uma epistemologia feminista de interpretação (RAGO, 1998), ancorada as categorias de gênero (SCOTT, 1995) e de cuidado (TRONTO, 1997) para a análise da participação feminina na esfera pública. A metodologia da pesquisa envolverá o estudo de Leis, Decretos e Estatutos de políticas públicas, bem como a análise de jornais e revistas disponíveis na Hemeroteca Digital Nacional e nas plataformas e mídias virtuais.