O MONITORAMENTO DE DESEMBARQUES PESQUEIROS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA BACIA TOCANTINS-ARAGUAIA, BRASIL

Resumo

Os pescadores artesanais são historicamente mais vulneráveis sob a ótica socioeconômica e ambiental (Lynch et al., 2016). Esta vulnerabilidade é potencializada principalmente pela ausência de dados sobre o setor, o que gera falácias e incertezas sobre a atividade (FAO, 2020), associado a falta de políticas públicas as quais estiveram fortemente focadas no setor industrial (Abdallah e Sumaila, 2007). Com informações contínuas e sistemáticas sobre a pesca, é possível traçar caminhos para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e outras políticas públicas, potencializando a inclusão produtiva (FAO, 2015). Neste sentido, um projeto de monitoramento participativo vem contribuindo para o suporte à melhoria e formulação de políticas públicas na região na bacia Tocantins-Araguaia. O projeto vem gerando mais do que simplesmente informação contínua sobre a pesca. Mas principalmente, a possibilidade de criar e fortalecer um ciclo virtuoso de autoconhecimento dos pescadores sobre e importância da pesca artesanal na produção de alimentos, geração de trabalho e renda e na prestação de serviços ambientais. Ao mesmo tempo que gestores públicos em diferentes esferas estão sendo provocados a estabelecerem uma agenda positiva em seus municípios/região, sendo a principal delas a criação e manutenção de um programa de monitoramento participativo da pesca como política permanente de geração de dados. A iniciativa é inédita, pois não há histórico de registros de monitoramento de domínio público. Com o monitoramento é possível dimensionar, por exemplo, se o esforço empregado nas capturas é compatível com as populações de peixes identificando ameaças de sobrepesca. É possível saber também o quanto a pesca gerou de renda e contribuiu para a segurança alimentar. O monitoramento acompanhou cerca de 200 pescadores em mais de 5 mil desembarques em 2019 e 2020, em 10 municípios do Pará e Tocantins. Cerca de 40% da população pesqueira foi monitorada, somando um total de 186 toneladas de peixes capturados e uma renda de R$ 1,2 milhão. Numa extrapolação ponderada, é possível afirmar que as comunidades produziram juntas quase 500 toneladas de peixe e movimentaram mais de R$ 3 milhões, se considerarmos que todos os pescadores estavam na ativa. Apesar do projeto ter finalizado em 2020, as lideranças pesqueiras envolvidas têm buscado suporte técnico para dar continuidade ao monitoramento em 2021 voluntariamente. O impacto é positivo pois demonstra autonomia da base e o reconhecimento da importância de dados produtivos da pesca. É necessário avançar na manutenção do monitoramento de desembarques como política local, incluindo a base dos pescadores neste processo, sendo fundamental para o constante aprimoramento e ajustes de melhores políticas públicas a este setor. Neste sentido, é possível promover, sem utopias, ações governamentais mais concretas e mais próximas da realidade pesca artesanal, favorecendo assim melhores estratégias de gestão.