A PESCA DE PEQUENA ESCALA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ, RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A pesca de pequena escala é uma atividade extremamente importante para a segurança alimentar e socioeconômica de milhares de pescadores. No entanto, a atividade enfrenta inúmeros desafios de gestão, como por exemplo, a incerteza quanto ao número de pescadores ativos, às principais áreas de pesca e aos petrechos utilizados para a captura dos principais recursos alvo. Tal ausência é extremamente prejudicial na discussão e planejamento de políticas públicas para a atividade e afetam os processos de ordenamento pesqueiro. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo caracterizar a pesca de pequena escala na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT), na qual 20 municípios estão inseridos, a partir de informações presentes nos cadastros dos pescadores que realizaram a solicitação do licenciamento ambiental de pesca (LAP). Tais dados foram concedidos pelo IBAMA do município de Tramandaí. O LAP na BHRT é obrigatório e regido pela Instrução Normativa N° 17 (IN17) de 2004 e pela Instrução Normativa Nº 7 (IN7) de 2013. A IN17 estabelece que a solicitação do LAP prevista era obrigatoriamente realizada no período de 1º de agosto a 30 de setembro no escritório do IBAMA de Tramandaí. No entanto, a IN07 altera dispositivos da IN17, e o LAP passam a ser realizadas em qualquer período do ano pela internet no site do IBAMA. Entre os anos de 2006 a 2016, 9.831 cadastros foram realizados afim de solicitar o LAP, no entanto pode-se observar que nos anos de 2014 a 2016 o número médio (531) de cadastros caiu pela metade, isso pode ter ocorrido pela ausência de informações claras no procedimento de tal cadastro, pelos pescadores. Devido a isto os dados analisador foram referentes a 8.237 cadastros, realizados entre os anos de 2006 a 2013, antes da vigência da IN07. Neste período 2.537 pescadores realizaram a solicitação do LAP, representando cerca de 0,83% da população do litoral norte do Rio Grande do Sul. Os munícipios de Tramandaí (n=878), Imbé (n=324) e Capão da Canoa (n=235) tiveram os maiores números respectivamente de pescadores cadastrados. Os dados evidenciaram uma relação de três pescadores (1.866 homens) para cada pescadora (671 mulheres), aos quais utilizaram oito tipos de petrechos na atividade (rede de emalhe, tarrafa de peixe e camarão, aviãozinho, espinhel de peixe e siri e coquinha de siri e o linhão). De modo geral, os resultados destacam que as principais localidades de pesca são Tramandaí e Imbé, pois apresentaram os maiores números de pescadores cadastrados e petrechos de pesca. Os resultados também indicam que o cadastramento ambiental dos pescadores e de seus petrechos, fornecem um relevante subsídio para se compreender a atividade pesqueira de pequena escala, possibilitando estabelecer medidas de gestão visando o bem estar dos pescadores e melhorias nas práticas da pesca. Vale mencionar que é provável que a IN07 de 2013, possa estar prejudicando os processos do licenciamento ambiental de pesca na BHRT e sugere-se que a real eficiência da IN07 na gestão da pesca de pequena escala na região seja reavaliada.