OS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTO DE REFORMA CURRICULAR: A BASE NACIONAL E OS INTERESSES EM DISPUTA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE UMA REDE DE ENSINO

Resumo

O presente trabalho é produto de uma pesquisa de campo, realizada no curso de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Sinos – UNISINOS, a partir de um trabalho de revisão bibliográfica, seguida de pesquisa de campo. A pesquisa discorre sobre o processo de reformas da política curricular nacional, que culminou na formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O processo de formulação foi marcado por um contexto político instável e de intensa participação de atores não estatais, vinculados ao capital e, portanto, impondo lógicas neoliberais às políticas educacionais. Nesse contexto de tensão, o trabalho buscou compreender de que modo os direitos humanos (DH), a partir das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (DNpEDH), estão sendo contemplados na formulação da política, resistindo à racionalidade neoliberal que impera nas reformas recentes do Estado. A pesquisa qualitativa empregou a técnica de entrevistas para coleta de dados e desenvolveu-se com docentes da Educação Infantil – atuantes nas turmas de pré- escola. Assim, identificaram-se as percepções docentes sobre os direitos humanos, além da participação dos atores e seu poder discricionário na formulação e implementação da política pública. Sobre o projeto que se vem construindo a partir das reformas, alguns princípios e valores das DNpEDH tomam forma e se concretizam. A busca pela estruturação de uma pedagogia do cotidiano que valorize a experiência e se construa a partir da gestão democrática aparecem como princípios norteadores das narrativas dos atores entrevistados, que entendem que os DH como um projeto multidimensional que valorize as experiências e considere a criança – sujeito da escola da infância – nas suas múltiplas dimensões, expressando a preocupação em “não didatizar” a questão. Mesmo em um ambiente conservador, observa-se movimentos insurgentes, vozes que não silenciam. Surgem grupos de educação que tratam do racismo, das questões LGBTQ+, de discussões políticas e buscam instrumentalizar os docentes no sentido de formação coletiva, que possibilite a abordagem de temáticas e construção de uma outra educação possível. Assim, considera-se relevante o papel dos atores, o que se pode comprovar a partir dos registros e o poder discricionário que se apresenta como parte do cotidiano, de interpretação ora individual, ora coletiva dos textos que subsidiam, mas não são determinantes sobre o que vai ocorrer na sala de referência. Os entrevistados, mesmo sem conhecer o texto oficial das DNpEDH, reconhecem a emergência de práticas alicerçadas neles, sem mencioná-los. Observam a necessidade de uma educação que considere o sujeito integral, a valorização das experiências e o ambiente democrático oportuno para o desenvolvimento do sujeito autônomo e criativo – respeitado em suas múltiplas dimensões, para um projeto político alicerçado nos DH, evocando outras categorias necessárias à criação de um ambiente e de um projeto societário fundamentado nos DH.