AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES NA BUSCA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Resumo
O trabalho infantil caracteriza uma das principais violações aos direitos de crianças e adolescentes. O presente artigo tem por objetivo geral verificar as ações que vêm sendo adotadas pelo Brasil para a concretização de um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU: a redução das desigualdades visando o combate ao trabalho infantil no país. Com tal finalidade, propôs-se como objetivos específicos: apresentar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil no direito brasileiro; analisar as causas e consequências para o trabalho infantil; demonstrar o papel das políticas públicas socioassistenciais para o enfrentamento das desigualdades na busca pela erradicação do trabalho infantil e concretização do objetivo de desenvolvimento sustentável nº 10. O problema que orienta a pesquisa é quais as ações que vêm sendo realizadas na busca pela redução das desigualdades visando o combate ao trabalho infantil no Brasil? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como métodos de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses, dissertações e livros sobre a temática. Constata-se que a efetivação do 10 ODS ocorre por meio de um conjunto de medidas jurídicas e políticas de proteção e atendimento a infância aliada a articulação de ações estratégicas de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento de programas sociais na busca pela redução das desigualdades e eliminação do trabalho infantil.Downloads
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