AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL, CAMPO UNIVERSITÁRIO E O CAMPO POLÍTICO NA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA MUNICIPAL DE CRICIÚMA (PMC)

Resumo

A educação superior no Brasil possui diferentes políticas públicas voltadas aos estudantes, tais como o acesso e a permanência. Em âmbito nacional há o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e na esfera estadual, mais precisamente no estado de Santa Catarina (SC), tem-se o artigo170, ambos aqui considerados políticas públicas de permanência. Especificamente em Criciúma – localizado no sul de SC – tem-se a Bolsa Municipal da Prefeitura de Criciúma (Bolsa PMC) regulamentada pela Lei Orgânica Municipal (LOM). O artigo 129 desta Lei traz como premissa a orientação para bolsas de estudo para Pessoas com Deficiência (PcD) e possibilita a instauração de outras modalidades de bolsa por meio de leis complementares (CRICIÚMA, 1990). Em pesquisas anteriores (apresentadas na X e XI Semana de Ciência e Tecnologia da UNESC), foi possível constatar que os municípios, diante de sua competência constitucional, voltam-se para a educação básica,consequentemente as pesquisas sobre políticas públicas municipais também se dão neste nível educacional (BARRETTO; GIANEZINI, 2019). Quanto a educação superior, especificamente na regiãocarbonífera do sul de Santa Catarina, em pesquisa ainda não publicada, foi possível identificar outros cinco municípios com fomentos à educação superior, porém há poucos estudos sobre essas políticas públicas. O que demonstra uma lacuna importante a ser investigada nesta pesquisa. A bolsa em questão está presente nos debates cotidianos da comunidade acadêmica e da sociedade criciumense, passou por alterações legais e tentativas de extinção, repercutindo em jornais locais com as reivindicações estudantis e acompanhamento do Ministério Público. Diante disso, com o objetivo de compreender as relações estabelecidas entre os agentes sociais envolvidos nesta política, questiona-se: na criação da bolsa PMC houve a participação do movimento estudantil? Se sim, como foram as relações estabelecidas entre esses e o campo universitário/campo político? Metodologicamente, este estudo será de abordagem qualitativa e utilizar-se-á de revisão bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Espera-se encontrar no decorrer deste estudo alianças/tensionamentos entre os campos, reflexos também de fatores como: a promulgação da Constituição Federal em 1988, da LOM em 1990 e da criação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) em 1989. A criação do DCE pode estar intimamente relacionada, inclusive, com a necessidade de pautar a bolsa PMC como reivindicação estudantil. Observa-se que as políticas públicas possuem papel de fomento para a educação superior. Ademais, com os crescentes cortes em fomentos para educação superior em nível federal, entende-se importante o estudo das políticas públicas criadas por diferentes entes federativos para este nível de educação.