DESCOLONIZANDO OS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO ACERCA DAS POSSIBILIDADES CRÍTICAS POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Resumo

O sistema universal de Direitos Humanos, em sua essência, ao se postular como ‘universal’ replica as bases de um pensamento eurocêntrico que visa a homogeneização humana, por meio de uma abstração universalizante, pautada no indivíduo liberal econômico, encobrindo a pluralidade existente na realidade. Como efeito disso, têm-se a subalternização de determinados povos cujos padrões não se enquadram nesse paradigma eurocêntrico. Neste sentido, a crítica descolonial à declaração universal constata que esse sistema de direitos humanos, da maneira que está disposto, não é capaz de atender às demandas que afloram da pluralidade e subjetividade de cada povo. Esta crítica, portanto, pretende romper com o paradigma do sujeito universal de direitos, ao evidenciar o seu caráter monocultural, e assim, permitir o reconhecimento de outros direitos e necessidades legítimas, não limitados à racionalidade individual-liberal-capitalista, desafiando a subalternização dos discursos contra-hegemônicos e a colonização dos saberes. Neste cenário, a extensão universitária pode representar um espaço de privilégio na aplicação e manutenção de direitos. É na extensão que o ensino e a comunidade dialogam, possibilitando a construção espontânea de um novo saber durante o processo de transversalização dos direitos humanos. O presente trabalho irá explorar, por meio da práxis do projeto “Coleta Seletiva Solidária”, as possibilidades oferecidas pela extensão universitária para uma desconstrução descolonial do sistema universal de direitos humanos. A pesquisa terá caráter exploratório, com método indutivo, procedimentos monográfico e histórico, estudando o caso do projeto de extensão “Coleta Seletiva Solidária”, com o objetivo de verificar a possibilidade da descolonização dos direitos humanos, por meio da extensão universitária. Como técnica, será utilizada a revisão bibliográfica de documentação direta (entrevistas com docentes e técnicos; experiências descritivas das atividades do projeto) e documentação indireta (publicações científicas; legislação e diretrizes pertinentes aos direitos humanos, extensão universitária e descolonialidade). Trata-se de um trabalho monográfico em andamento, requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela UNESC, que será finalizado para defesa em banca ao final do semestre 2021/1. É esperado que, ao final deste processo, seja possível perceber as contribuições da extensão universitária na difusão dos direitos humanos e em uma possível reconstrução descolonial dos discursos em direitos humanos que permeiam a extensão universitária, para que cada vez mais estes discursos estejam conectados e inseridos na realidade comunitária, orientados pela pluralidade dos grupos sociais ao qual se volta a extensão universitária.