A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ENFRENTAMENTO DA IMPUNIDADE O CASO GABRIEL SALES PIMENTA VS. BRASIL
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da impunidade no Caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil. Como objetivos específicos está compreender a região como região programa em razão da intervenção federal e como isso colaborou para os conflitos agrários; identificar as falhas do Estado na condução do processo de responsabilização dos algozes de Gabriel Pimenta e as consequentes violações de Direitos Humanos, e avaliar as reparações determinadas ao Brasil. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e pesquisa qualitativa, com análise documental de decisões da Corte, relatórios da Comissão Interamericana, documentos oficiais e produções acadêmicas sobre o caso.
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