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Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
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Edição Atual
2025: Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Publicado:
2025-12-11
Resumos Expandidos
A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE COMUNIDADES INDÍGENAS POR FAMÍLIAS NÃO INDÍGENAS, À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL
IGOR PIZARRO COSTA
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A análise da ação governamental para formulação e institucionalização de políticas públicas: constructos metodológicos a partir da abordagem DPP
Likem Edson Silva de Jesus, Carolina Bessa Ferreira de Oliveira
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A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ENFRENTAMENTO DA IMPUNIDADE O CASO GABRIEL SALES PIMENTA VS. BRASIL
Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos, Laura Gomes da Paz, Rita de Cássia da Conceição Passos
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A COR DA PUNIÇÃO: RACISMO ESTRUTURAL E A REALIDADE DAS MULHERES NEGRAS NO CÁRCERE
GEORGEA BERNHARD, MARLI MARLENE MORAES DA COSTA
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A CORTE CONSTITUCIONAL E A AUTONOMIA DA JUSTIÇA INDÍGENA NO EQUADOR: UMA ANÁLISE FUNCIONAL A PARTIR DO CASO LA COCHA
Bruno Teixeira Lins
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A CRISE CLIMÁTICA E OS DIREITOS DE NATUREZA: DESAFIOS AOS POVOS INDÍGENAS PANTANEIROS
Flávia Calazan Benites, Lívia Gaigher Bósio Campello, Dyuli Tainá de Oliveira Nunes Mattos
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A crise de legitimação dos poderes constituídos e o Supremo Tribunal Federal como pilar da democracia brasileira
Benício Fagner dos Santos
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A DIMENSÃO DO GÊNERO NO ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA
Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros, Fernando Navarro Varela Tinôco, Bruna Vanessa Gama dos Santos
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A implementação do ODS 18 como estratégia transformadora no enfrentamento das desigualdades raciais e na construção de uma universidade antirracista: O papel do NEABI/UNESC
ISMAEL DE CÓRDOVA, Zolnei Vargas E. de Córdova
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A influência da política de selos do Conselho Nacional de Justiça na cultura organizacional das varas do interior do Estado do Amazonas e seus reflexos na morosidade processual
VICTOR SILVIO ROCHA DA SILVA
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A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL EM DECLÍNIO: O CASO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
Stéphanie Riccio Simões, Fábio Mansano de Mello
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A POLÍTICA ESTUDANTIL NA UNEMAT: AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E OS DESAFIOS PARA A PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR
SAIONARA MARQUETTO, Roseli Ribeiro Mamede
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A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS E OS LIMITES DE ACESSO À POPULAÇÃO À ORLA MARÍTIMA: UMA ANÁLISE DO USO POR PARTICULAR DAS PRAIAS CATARINENSES
Raquel de Souza Felicio, Caroline Silva Pacheco
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Violência contra transexuais no Brasil
A interseccionalidade no contexto da vulnerabilidade social
Sheila Roberta Fabro Bertolini, Policardo Gonçalves da Silva, Tieli Krug Rodrigues
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A REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL (2016-2024): UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Matheus Ferrari França Carreira, Felipe de Araújo Chersoni
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A RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO NA FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ASPECTOS JURÍDICOS E NORMATIVOS
ELIS SILVA DE CARVALHO, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, CELIANE RODRIGUES DIAS
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A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA E SEUS ENTRAVES NA ARTICULAÇÃO DAS MULHERES ORIGINÁRIAS NA AMAZÔNIA
LETICIA FERNANDA PINHEIRO BILOIA
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A transmutação de servidor público do regime celetista para o estatutário mediante a supressão do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) como afronta ao inciso XV do artigo 37 da CF/1988 sobre a irredutibilidade salarial
Guilherme Braviano de Bittencourt, Fernando Barros Martinhago
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ACESSO À JUSTIÇA PENAL E OS IMPACTOS DECORRENTES DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 176.473/RR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Thiago Firmino Silvano
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Amazônia em colapso: por um direito plural das águas
Amanda Teles Marques
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Análise da política pública Acolher+ à luz dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+ Analysis of the acolher+ public policy in light of fundamental rights of the LGBTQIAPN+ community
Júlia Silveira Alves, Tássia A. Gervasoni
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ANÁLISE DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI 14.192/2021: O COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL
Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Bruna Vanessa Gama Dos Santos, Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros
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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA: DESAFIOS E IMPACTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Raquel de Souza Felício, Lucas de Sousa Bez Batti
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ATORES INTERNACIONAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS RESPOSTAS À VIOLÊNCIA POLICIAL EM MOÇAMBIQUE (PÓS-ELEIÇÕES 2024) E NO BRASIL
Felizarda Fernando Arrruni Ntaluma, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
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UMA ANÁLISE DAS DUALIDADES DOS PODERES ÀS ECOLOGIAS DE SABERES NO CONTEXTO DAS TENSÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA
Denise Papke Guske, Thalia de Almeida Carvalho
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CEJUSCS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS JURISDICIONADOS
Fernando Navarro Varela Tinôco, Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros
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SUPERENDIVIDAMENTO, CONCILIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA DECISÃO INFORMADA
Hélio Donisete Cavallaro Filho
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SER HUMANO OU SER URBANO
NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE AOS HABITANTES DE OUTEIRO EM BELÉM/PA
Bruna Melo da Silva, Ana Manoela Piedade Pinheiro, Bruno Soeiro Vieira
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Seletividade Punitiva e o Controle Social
A Criminalização da Bigamia como Instrumento de Manutenção do Paradigma Monogâmico no Brasil
Richard Rodrigues da Silva, Letícia Lino de Oliveira Silva
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E RECONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA
contribuições acerca do povo indígena Xokó da Ilha de São Pedro, Sergipe
Maria Luiza de Andrade Conceição, Bruno Teixeira Lins, Fran Espinoza
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RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Dienifer Jacobsen Rackow, Julio Augusto Jesus Lopez, Ronaldo Barbosa Silva
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REDE DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS MULHERES
MAPEAMENTO EM SERGIPE
Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Larissa Santos Oliveira
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RECEITAS PRÓPRIAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISS E ITBI EM AUGUSTO CORRÊA
Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Luciano Cavalcante de Souza Ferreira, Marcelo Cunha Vasconcelos
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CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Aline Andrighetto
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QUANDO O ESTADO FAZ DESAPARECER
NECROPOLÍTICA DO DESAPARECIMENTO E O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PESPECTIVA DE GÊNERO E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Calíope Bandeira da Silva, Sol Cecilia Garces Ramirez, Sheila Stolz da Silveira
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PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL
Fabiane Cristina dos Santos
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Constitucionalismo andino e a crise climática: uma reflexão crítica sobre novas perspectivas para o direito internacional ambiental
Gabriel Menegazzo de Lima
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Projeto de vida como um direito humano
ressignificando o universo de possibilidades
Paula Toledo Lara dos Santos, Rafaela Bolsarin
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PROJETO CEJUSC TRANSFORMAÇÃO
ACESSO À JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO EM MOSSORÓ/RN
Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Eduardo Lacerda Rocha, Saulo Victor Menezes De Oliveira
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COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA ABERTA: PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
FABIANE CRISTINA DOS SANTOS
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PROGRAMA ACOLHER
UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA TECENDO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NA COMUNIDADE ACADÊMICA
Zolnei Ernesta Vargas de Córdova, Tamires da Rosa Pacheco, Camila Maciel Querino
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POLÍTICAS PUBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
Sophia Santos de Jesus, Maria Clara Matos Macêdo, Bruno Teixeira Lins
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Da exclusão à equidade: a Lei n.º 15.124/2025 e a reconfiguração das políticas acadêmicas sob perspectiva de gênero
Dandara da Costa Rocha
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Política criminal atuarial e sistemas de inteligência artificial
análise crítica da utilização da IA pelo Poder Judiciário à luz do AI Act e do PL 2.338/2023
Levi Teotônio de Souza
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PLURALISMO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO E JUSTIÇA CRIMINAL INDÍGENA
análise decolonial da jurisprudência do ano de 2025
Julia Houang Daher, Felipe de Araújo Chersoni
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Perspectivas do ensino de Direitos Humanos na formação de oficiais da Polícia Militar do Pará
um enfoque institucional-regulatório.
Sony Anderson Pinheiro Serrão
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PARTIDOS POLÍTICOS “VERSUS” CANDIDATURAS E MANDATOS COLETIVOS?
UMA ANÁLISE DOS ESTATUTOS PARTIDÁRIOS
Thyerrí José Cruz Silva
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Participação popular e controle social
uma análise das leis orgânicas municipais dos municípios sedes das microrregiões de Santa Catarina, à luz do disposto na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Reginaldo de Souza Vieira, Fernando Barros Martinhago, Guilherme Estacio Matheus
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OS POVOS TRADICIONAIS E O SEU PAPEL COMO GUARDIÕES DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS
Thalia de Almeida Carvalho, Denise Papke Guske
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OS IMPACTOS DA INFORMALIDADE NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR
Rodrigo Goldschmidt, Swami Bez Birolo
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DA PIRITA HUMANA AO BROTO DE GERMINAL: MEDIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O RESSURGIR DA LUTA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Fabiola Cardoso Comin, MAURÍCIO DA CUNHA SAVINO FILÓ
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Democracia em Risco? O Impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação no Cenário Político Brasileiro
Morgana Comin Zeferino, Roberta dos Santos Rodrigues
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Direito Fundamental à Herança na Era Digital: Transmissão Sucessória dos Bens Intangíveis
Letícia Lino de Oliveira Silva, Richard Rodrigues da Silva
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Direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos_ uma análise acerca do julgamento do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal
Isabela André Guerra Ferreira
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DIREITO HUMANO À MORADIA, NEOLIBERALISMO E MUDANÇA CLIMÁTICA: UM RETRATO DA VULNERABILIDADE
CARINA LOPES SOUZA, ELENISE FELZKE SCHONARDIE
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DIREITOS HUMANOS E CRISES CLIMÁTICAS: REFLEXÕES SOBRE AS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL EM 2024
Marta dos Santos Nunes, Milena Barbosa Pereira Ferreira
PDF
Direitos Humanos e Emergência Global: Uma análise a partir da Teoria Crítica
Benício Fagner dos Santos
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Direitos Humanos em perspectiva: uma crítica à corrente contemporânea dos Direitos Humanos no contexto neoliberal
Evilyn Scussel, Jaqueline Scussel, Luiz Marcos Bora Junior
PDF
Direitos Humanos, Cultura e Impactos Sociais, Políticos, Econômicos: experiências vivenciadas nas comunidades quilombolas da serra do talhado e da pitombeira
Arnaldo Sucuma, André Gonzaga Falcão, Pabllo da Silva Araújo
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Do colonialismo ao milagre econômico: a construção da inclusão socioeconômica na coreia do sul.
Ezequiel Assis Zanelato
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DO UNIFORME AO STORY: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXIGÊNCIA DE CONTEÚDOS PARA REDE SOCIAL CORPORATIVA
Isabella Pozza Gonçalves, Sheila Stolz
PDF
DOS AUTOS AO ACESSO: O PAPEL DO CEDOC/UNESC NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA TRABALHISTA
Liziane Acordi Rocha, Paulo Sérgio Osório
PDF
Efetividade do Direito à Saúde
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
PDF
ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO: OS DESAFIOS DO DUPLO CONTROLE E A APLICAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Paulo Cesar Velho Steccanella, Débora Ferrazzo
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ENTRE LEIS E ALGORITMOS: A relação entre o Estado, as big techs e a erosão silenciosa da soberania democrática Brasileira
Aida Victória Steinmetz Wainer, Janriê Rodrigues Reck
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Entre o controle e a melhoria contínua: o papel das auditorias em saúde para Economia da Saúde
Ivonice de Lima Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Heleni Aires Clemente
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ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O ALCANCE DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA: A REPRIVATIZAÇÃO DA VELHICE NOS MUNICÍPIOS DA AMREC
Rossandra Oliveira Maciel de Bitencourt, Dimas Oliveira Estevam
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EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRICIÚMA E O PAPEL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL
Miguel Mário Napoli
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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ASSENTAMENTOS IRREGULARES: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJSC (2020-2025)
RAQUEL DE SOUZA FELICIO
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Fortalecer a democracia para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os direitos das futuras gerações: uma análise do Parecer Consultivo OC-32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Adélia Marilene Emmel
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GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E JUSTIÇA SOCIAL: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA DISPUTA POR REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Isabela Quartieri da Rosa, Manuela Nunes Pereira, Rafael Santos de Oliveira
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GOVERNANÇA CLIMÁTICA MUNICIPAL E AS INTERFACES ENTRE O PLAC-BELÉM E A LEI FEDERAL N. 14.904/2024
ANA MANOELA PIEDADE PINHEIRO, BRUNO SOEIRO VIEIRA
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Humanismo e humanidades na formação docente para o ensino médio integrado: uma análise a partir da educação em direitos humanos
Hozana Rita Pereira Soares da Silva, Ana Cláudia Ribeiro de Souza, Mariana de Oliveira Coelho
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IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS ATORES NO ECOSSISTEMA DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS CATARINENSE
Willian Vieira Almerindo
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Ineficácia das políticas públicas sociais: análise sob a perspectiva da luta de classes
Nazil Bento Neto
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Infância, gênero e violações de direitos: as intersecções da violência sexual contra meninas no Brasil
Débora Karoline de Oliveira Magalhães,, Vitória Bandeira da Silva
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS DE POTENCIALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO
Dierick Bernini Marques Costa, Daniel Vitor Silva Queiroz
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JUSTIÇA ENERGÉTICA À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS PANTANEIROS
Dyuli Tainá de Oliveira Nunes Mattos, Flávia Calazan Benites, Lívia Gaigher Bósio Campello
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LA CAPILARIDAD DE LOS CONSEJOS TUTELARES EN EL INTERIOR DEL AMAZONAS: DESAFÍOS PARA LA PROTECCIÓN INTEGRAL DE NIÑOS Y ADOLESCENTES
Andrezza Christina Alencar de Lima
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LIBERDADE RELIGIOSA E POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: LIMITES E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS
Helena Cinque, Tereza Rodrigues Vieira
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Maternidade compulsória no Brasil sob o prisma da biopolítica
Marli Marlene Moraes da Costa, Maria Augusta Perez Strelow
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Mediação de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: uma revisão de literatura
Alexandre de Paula Filho, Sara Nicoly Lima da Silva
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MEDICINA TRADICIONAL INDÍGENA E DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ORIGINÁRIAS.
Zolnei Vargas Ernesta de Córdova, Daniel Ribeiro Prevê, Rosecleia Lopes Kaczmarek
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NA DÚVIDA, VIRE À ESQUERDA?: CANDIDATURAS COLETIVAS E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (2020-2024)
Thyerrí José Cruz Silva
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A PRECARIEDADE NA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO COMO UM FATOR DETERMINANTE NA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS NO BRASIL
Celiena Santos Mânica, Johana Cabral
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Necropolítica estatal e superlotação carcerária: uma análise desse fenômeno como ferramenta de expansão das grandes facções criminosas
Nayane Karolayne da Silva Neves, Joana Beatriz dos Santos, Silvane Elaine de Santana
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NEGLIGÊNCIA FAMILIAR NO ÂMBITO EDUCACIONAL: IMPLICAÇÕES NA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Thainá Cabral Eugenio, Elisângela Mazzucco Bianco
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Novos tempos ou retorno a um passado distante?
Milena de Sousa Coelho dos Ramos
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O conhecimento tradicional dos povos indígenas sobre sementes crioulas como promoção de justiça socioambiental
Amanda de Bem Crescêncio
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O Conselho Nacional de Justiça e o acesso à justiça: mapeamento das políticas públicas do CNJ
Danieli Batista
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O CONSTITUCIONALISMO ANTIDISCRIMINATÓRIO E A APOROFOBIA NO BRASIL (2020-2025)
Elias Guilherme Trevisol
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O CORPO NEGRO COMO SIGNO DO NÃO-SER: UMA LEITURA DO DISPOSITIVO DE RACIALIDADE EM SUELI CARNEIRO
Murilo Trindade e Silva, Calíope Bandeira da Silva
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O DESPLANEJAMENTO ESTATAL PELA CAPTURA DO ORÇAMENTO PÚBLICO PELO PARLAMENTO E AS NOVAS ROUPAGENS DO ORÇAMENTO SECRETO
Leonardo Dias da Cunha
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O DEVER DE SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE
Clarice Maria de Moura Assmann
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO PILAR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Denise Papke Guske, Thalia de Almeida Carvalho
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OS DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI DAS ÁGUAS E O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA SUA EFETIVIDADE DIANTE DAS PRÁTICAS AGROINDUSTRIAIS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA
Carolina Milanese Lago, Diogo Lentz Meller
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO DO DESCENSO E PERSPECTIVAS PARA UM NOVO MARCO INSTITUCIONAL
Miguel Mário Napoli
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O Veganismo Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
Uma Abordagem Reflexiva Sobre o Direito dos Animais
Jadina De Nez, Ismael Gonçalves Alves, Vanilde Citadini-Zanette
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O uso da inteligência artificial e mug-books em sede de investigação criminal para reconhecimento pessoal
uma análise crítica da aplicabilidade do Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça
Marcos José de Oliveira, Manuella Santana Carvalho, Alexandre de Paula Filho
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O TEMPO E SUA PERCEPÇÃO NO CÁRCERE: UM OLHAR FILOSÓFICO-JURIDÍCO
Maria Izabel Costa de Carvalho
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO NO BRASIL
Fernanda Coelho Lodetti Possamai, Maurício da Cunha Savino Filó
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O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos
uma análise da ação civil pública estrutural da Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC
Daniel Ribeiro Preve, Leandro Alzemiro Silva
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O PROCEDIMENTO DA SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL COMO MECANISMO DA POLÍTICA PÚBLICA DO ACESSO À JUSTIÇA
Fabiana Marion Spengler, Paula Meinhardt Aguiar, Gabriela Prates Gonçalves
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O PARADOXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
ENTRE A EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS E A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Vitor Astorino Bizelli, Guilherme Zocollaro Nogueira, Vinicius Fernandes Ormelesi
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O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AO CONSUMOCENTRISMO E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Luize Morés Bergozza, Cleide Calgaro
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O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EM DISPUTAS INTERNACIONAIS DE GUARDA
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NOS CASOS DAS CHAMADAS “MÃES DE HAIA”
Letice Pinto de Andrade Melo
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O INSTITUTO DA OMISSÃO IMPRÓPRIA E A REPRODUÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2019
Thais Aguiar Santana Lapa, Mariana Schutz Faraco
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O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DO CASO “PONTA DE GRAMAME” À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL)
Esdras Uchoâ Cavalcanti Neto, André Soares Oliveira
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O direito fundamental à previdência social: Proteção contra a necessidade na jurisprudência de crise
Nina Pacheco
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O direito fundamental à saúde e o Tema 6 do STF: impactos no acesso a medicamentos
Isabela André Guerra Ferreira
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O DIREITO HUMANO À ÁGUA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DO PARECER 32/2025 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
José Gabriel Gomes Ribeiro, Mateus de Sá Barreto Sabiá, André Soares Oliveira
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O DIREITO HUMANO À SAÚDE E A EXCLUSÃO DIGITAL: OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO NO BRASIL EM UM CENÁRIO DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS
Roberta dos Santos Rodrigues, Morgana Comin Zeferino
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O direito social ao trabalho digno e o fenômeno da “pejotização” como precarização de direitos fundamentais
Anderson Veloso Silveira
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A Internação Involuntária como Política Pública de Saúde, sob a ótica da Teoria do Utilitarismo
Karine Thais Ferrari
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A mediação como instrumento de efetividade do acesso à justiç
Fabiana Marion Spengler, Thyery Rossales Soares, Ana Paula Machado dos Santos
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Educação jurídica no ensino médio como instrumento de ampliação do acesso à justiça
Talita Bergman de Jesus
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Expectativas e limites da esfera pública digital: uma análise da participação política
Gabrielli Barbosa da Silva
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ENTRE A FLEXIBILIDADE E A EXCLUSÃO: EVASÃO NO ENSINO ONLINE COMO DESAFIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
Neide Palhano
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Trabalhos completos
O PENSAMENTO DESCOLONIAL COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Daniela Domingues Sturza Dutra, Josiana Conde Borba
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(IM)POSSIBILIDADE DA PERDA DO DIREITO À PARTILHA DE BENS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Marenilce Campos de Souza,, Maria Laura Pegas Pereira
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A Violência estrutural e a construção de um novo sentido para os telejornais do Brasil
Helíssia Coimbra de Souza
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UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS URBANOS E SOCIAIS NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA
Angélica Medeiros de Costa
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UMA ANÁLISE DA ESCRAVIDÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
Bruna Eduarda Vieira de Farias
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UM DIÁLOGO ENTRE A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A TEORIA DA DEPENDÊNCIA PARA A SUPERAÇÃO DO CAPITALISMO
Larissa Gabriela Cruz Botelho
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TRUMP E OS JOGOS VORAZES
O novo arianismo e a caça aos imigrantes na América do medo
Allan Pierre De Jesus Rodrigues, Cristiane Feldmann Dutra
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“Explorado? eu?”: Uma análise da subjetividade neoliberal e trabalhadores de plataforma digitais
LORRAINE FERREIRA COELHO, Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães, Valena Jacob Chaves
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“LI E NÃO CONCORDO COM OS TERMOS DE USO”: EXPLORAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO EM PLATAFORMAS DE TRABALHO DOMÉSTICO
Adriana Goulart de Sena Orsini, Rafaela Maria Souza Carvalho
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A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO TRABALHISTA: UM ESTUDO DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Lorrana Borges Lançanova, Tássia A. Gervasoni
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A COBERTURA DE TESTES GENÉTICOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS PELOS PLANOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO REGULAMENTADOR E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
Gabriela Rodrigues,, Francisco Pizzette Nunes
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A desinformação e seus prejuízos a democracia: pela ótica contemporânea do Estado constitucional brasileiro
Carlos Eduardo Alérico
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A DIGITALIZAÇÃO DO SISTEMA NOTARIAL E REGISTRAL BRASILEIRO: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Lucas Caminski
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A DIGNIDADE HUMANA E A FILIAÇÃO EM PRÁTICAS DE REPRODUÇÃO ASSITIDA INFORMAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
Cinthia Gomes Dias
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A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO BRASIL: UM OLHAR ATUAL SOBRE AS REDES SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Rafael Just Fagundes, Andrielli Figueireido Martins
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A educação em direitos humanos em uma revisão narrativa das teses e dissertações
Angélica Martins da Silva
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A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL: EXPLORAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS
Maria Izabel Costa de Carvalho
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A Efetividade da Lei Maria da Penha e os Desafios da Execução Penal no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher
Bruna Eduarda Vieira de Farias, Robério Vinícius Almeida Cruz
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET: LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Cristian José de Paulo Patrício, Rodrigo Goldschmidt
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A INTERFACE ENTRE GÊNERO, TERRITÓRIO E DIREITOS TRABALHISTAS: DESAFIOS PARA MULHERES RURAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Marli Marlene Moraes da Costa, Stéffani das Chagas Quintana
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A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DECISÕES AMBIENTAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL
Guilherme Gonçalves dos Santos, Reginaldo de Souza Vieira
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Thiago Firmino Silvano
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Priscila Salamon, Ismael Francisco de Souza
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A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS ATRAVÉS DA ADOÇÃO DA TÉCNICA DE ENTREVISTA INVESTIGATIVA
Fernando Henrique Guzzi, Clarindo Epaminondas de Sá Neto
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A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E O DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Andrei da Rosa Sauzem Machado, Emanuelly Künzel Gomes
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A responsabilidade internacional do Brasil no caso Fazenda Brasil Verde: uma análise do contexto fático em conexão aos direitos humanos e fundamentais de primeira e segunda dimensão
Sofia de Pellegrin de Castro, Karoline Padilha Biava, Rosangela del Moro
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A RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TELETRABALHO: ART. 75-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT
Gabriela Rocha, Fernando Barros Martinhago
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Acesso à Justiça e consensualidade: o papel do magistrado
Vanessa Rêgo Menezes
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Agricultura familiar e as políticas públicas de alimentação escolar
Chantele Cerqueira de Lima Barzan, Dimas de Oliveira Estevam
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AMEAÇA OCULTA: OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE REPRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS E MULHERES CONSUMIDORAS.
Pâmela Andressa Guinzelli, Ingridi Cristina Candido Guinzelli, Isadora Kauana Lazaretti
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Amicus curiae no processo judicial brasileiro: um olhar sob a perspectiva do acesso à justiça no STF
Sofia Eloá de Oliveira Souza Brighenti
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TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL
ACESSO OU REDUÇÃO DO DIREITO?
Eliana Monteiro Feres
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Sociedade do hiperconsumo ao risco
A educação ambiental como instrumento para a ecologização do Direito do Consumidor e promoção do consumo sustentável
Katryelen Britto da Silva Domingues, Stella Ginar da Silva
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SISTEMA PENAL E ACESSO À JUSTIÇA
A INTERSECCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NO PROCESSO CRIMINAL
Amanda Sallet de Almeida e Silva, Alexandro Melo Corrêa
PDF
SEGURANÇA PÚBLICA NA DEPENDÊNCIA
RELAÇÃO BRASIL-EUA PUBLIC SAFETY IN DEPENDENCY: BRAZIL-USA RELATIONS
João Gabriel Gaspar Ballestero
PDF
Requisitos socioambientais e participação dos afetados
desafios para aplicação da CPLI nas práticas ESG no Brasil e na América Latina
Petrya Julia Zago Alves, Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez
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O CASO DANIEL SILVEIRA E AS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito, Heidy Cristina Boaventura Siqueira, Jorgina Botelho Ferreira
PDF
QUAL O LUGAR DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL?
Milena de Sousa Coelho dos Ramos
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PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NO OESTE POTIGUAR
UM ESTUDO DA AÇÃO DO CRDH SEMIÁRIDO E SUA RELEVÂNCIA PARA MULHERES RURAIS E PERIFÉRICAS
Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Bruna Vanessa Gama dos Santos, Fernando Navarro Varela Tinôco
PDF
Povos e comunidades tradicionais em desastres ambientais
deveres estatais de prevenção e proteção
Gabriel Silveira Carneiro da Silva, Arthur Ramm Sachet
PDF
PORTAS FECHADAS, VOZES CALADAS
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DE GÊNERO CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA
Mariana Schutz Faraco, Thais Aguiar Santana Lapa
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS NO ENSINO SUPERIOR EXCEDENTE E SEU PAPEL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL POR MEIO DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
Andrielli Figueiredo Martins
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Políticas Judiciárias de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher
Uma análise documental das ações dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará e Maranhão à luz das Resoluções CNJ nº 128/2018 e nº 254/2018 e do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Carla Eduarda Santos Martins, Bruna Eduarda Vieira de Farias, Gabriela Maia Rebouças
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PLURICULTURALIDADE E TERRITORIALIDADE INDÍGENA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
DESAFIOS DO MARCO TEMPORAL
Carolina Braga Cavalcanti da Cunha
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PLURALISMO JURÍDICO
DIREITOS DA NATUREZA A PARTIR DO PAQUETÁ
Humberto Oliveira Correa da Silva, Antonio Carlos Wolkmer
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O papel do Conselho Nacional de Justiça na formulação de políticas públicas institucionais
um olhar sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Caroline de Paula Oliveira Piloni, Luís Felipe Perdigão de Castro
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PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA NA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA PARA FORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Fillipi Rodrigues Sandin
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PARA ALÉM DA TOLERÂNCIA, A INTERCULTURALIDADE CRÍTICA
A HERMENÊUTICA DIATÓPICA COMO MÉTODO DE RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
Paulo Cesar Velho Steccanella, Débora Ferrazzo
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Os corpos dissidentes e a sua humanidade não reconhecida: razões de precariedade e medidas de enfrentamento
Dymaima Kyzzy Nunes, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Iverson Custódio Kachenski
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O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO TARDIA DE DIREITOS
ENTRE O ECA E A DESPROTEÇÃO ESTATAL
Samuel Brulezi Furlanetto, Munique do Nascimento, Thayara Heitich Pedro
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O PRECARIADO MINEIRO NA REGIÃO CARBONÍFERA
A ilusão do Capital e os almejos da justiça social
Amanda Bosa Custódio
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O PLURALISMO NA CIDADE MURADA DE KOWLOON
Uma recapitulação histórica (960-1994) sob uma perspectiva crítica-descolonial
Kawanna Alano Soares, Antonio Carlos Wolkmer
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O tempo e o espaço
Pedro Patel Coan, Ana Melo, Elias Trevisol
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O DIREITO AO ACESSO À POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PELA PERSPECTIVA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Katia Cristiane Vomero Pereira
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O direito à terra no Brasil
rememorando os sentidos da colonização
Karin Santana Santos, Ana Carolina Gonçalves Valença
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
histórico, características e a relação com os direitos difusos.
Karin Santana Santos, Ana Carolina Gonçalves Valença
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O CENÁRIO JURÍDICO DA PROTEÇÃO DE DADOS
DO CONTEXTO GLOBAL À REALIDADE BRASILEIRA
João Pedro Ignácio Marsillac, Olivia Oliveira Guimarães
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O Bolsonarismo e o pêndulo democrático brasileiro
Uma reflexão sociopolítica a partir da análise da formação social brasileira
Luã Gabriel dos Santos Gonçalves Lima
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NEUROTECNOLOGIAS E AUTONOMIA
NOVOS DESAFIOS AOS DIREITOS HUMANOS
Lucca Moro Costa, Murilo Haupenthal
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MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR EM DEFESA DE UM ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL EMANCIPATÓRIO NO BRASIL
Alice Gonçalves da Penha Ribeiro
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Litigância de má-fé algorítmica
manipulação de processos judiciais por ferramentas de IA jurídica
Kaio César Pedroso
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Justiça climática como direito fundamental
um ensaio à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
Maria Eduarda Zunino de Souza
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IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 254/2018 DO CNJ NOS TRIBUNAIS DO NORDESTE
UM ESTUDO COM ÊNFASE NO MAPEAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE), BAHIA (TJBA), ALAGOAS (TJAL), PERNAMBUCO (TJPE) E PARAÍBA (TJPB)
Ellen Késia de Carvalho Montalvão Oliveira, Hagda da Cunha, Gabriela Maia Rebouças
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Exploração comercial digital de crianças e adolescentes
os limites constitucionais da publicidade infantil na era das plataformas digitais
Felipe Nascimento Nunes, Lidia Almeida Leoncio de Paula
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GOVERNANÇA GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À EDUCAÇÃO
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS IMIGRANTES
Cristiane Feldmann Dutra, José Alberto Antundes de Miranda
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ESTUPRO VIRTUAL
A INÉRCIA LEGISLATIVA E A RESPOSTA DO DIREITO PENAL
Camila Fernanda Mathias Pereira
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ARCABOUÇO JURÍDICO
Camila Fernanda Mathias Pereira
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ENTRE O RECONHECIMENTO E A EFETIVIDADE
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Ana Clara Raimar Santos Silva, Gabriela Maia Rebouças
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ENTRE O GRITO QUE ECOA E O CÓDIGO QUE SILENCIA
OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA DIGITAL, O AVANÇO DO LAWFARE E A URGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TECNOCONSTITUCIONAIS INCLUSIVAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Juliana Rodrigues Galvão Paiva, Saulo de Medeiros Torres
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ENTRE ALGORITMOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, RISCOS DE VIESES ALGORÍTMICOS NA AUTOMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Ludmila da Silva Vianna
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Entre a super-rigidez constitucional e a proibição do retrocesso social
a execução penal funcional como caminho factível para a redução da criminalidade
Robério Vinícius Almeida Cruz
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ENTRE A CRÍTICA E A ESPERANÇA
PEDAGOGIA DECOLONIAL E A PLURIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Daniel Silva Barbosa
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Educação Ambiental e Direitos da Natureza
Caminhos para a Consciência Planetária
Luciano Duarte
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DO ASSISTENCIALISMO À HOSPITALIDADE
O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS IMIGRANTES NA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMAN
Vanessa Krueger, Karen Elizabeth Mariano, Josemara Schvinden de Oliveira
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Direitos humanos no processo penal: a inovação artificiosa de fato relevante pela acusação na audiência de custódia e o dilema do encarceramento prematuro
Paulo Sérgio Abreu Mendes Filho
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Direitos dos Povos Indígenas e Desastres Climáticos
análise jurídica das violações decorrentes da enchente no Rio Grande do Sul (2024)
Fernanda Cechinel da Silva Possamai, Daniel Ribeiro Préve, Carlyle Torres Bezerra de Menezes
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Direito social à educação para pessoas com deficiência
preceitos de acessibilidade, inclusão e solidariedade
Bruna Flores Prates, Valmôr Scott Jr
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DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ana Flávia Ribeiro Favacho, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
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Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Autodeclaração, Conflitos Culturais e o Alcance da Resolução 287/19 do CNJ
Emanuele de Oliveira Ramos
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DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DA NATUREZA
QUAL A DIFERENÇA?
Iris Pereira Engelmann
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DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS
DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Anna Carolina Antunes Madureira
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DIFERENTES TRAGÉDIAS EM UMA
CRISE CLIMÁTICA, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E A XENOFOBIA NO ACOLHIMENTO A IMIGRANTES EM ABRIGOS EMERGENCIAIS EM PORTO ALEGRE, 2024
Cristiane Feldmann Dutra, Andreia Rodrigues Escobar
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Descolonizando o ser homem: reflexões sobre masculinidades negras
Sérgio Nunes Vitório Junior
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DA MARCHA ÀS LEIS
AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NEGRAS NO BRASIL (2015-2025)
Munique do Nascimento, Samuel Brulezi Furlanetto, Thayara Heitich Pedro
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ANÁLISE COMPARADA DOS PARECERES CONSULTIVOS OC-32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE MUDANÇA CLIMÁTICA, 23 DE JULHO DE 2025:AFINAL, O QUE MUDOU?
Joana de Souza Andrade, Juçara Duarte, Lucas Paulo Orlando de Oliveira
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Análise da reforma previdenciária de 2019 e a seguridade social no Brasil à luz da teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben: avanços, retrocessos e o papel do Estado na proteção social
ADELSON LUIS RIBEIRO FERREIRA
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AS POTENCIALIDADES DA MEDIAÇÃO SANITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS JURÍDICO-SANITÁRIOS PARA MIGRANTES
Gabrielle Scola Dutra, Tuani Josefa Wichinheski, Janaína Machado Sturza
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CURRÍCULO, SILÊNCIOS E DISPUTAS: A PRESENÇA DA AMÉRICA LATINA NA BNCC EM PERSPECTIVA CRÍTICA
TATIANE DOS SANTOS VIRTUOSO
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Aspectos constitucionais da execução penal diante do estado de coisas inconstitucional (ADPF 347): a experiência da APAC como paradigma funcional
Robério Vinícius Almeida Cruz
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Comunidades tradicionais brasileiras no Antropoceno: desafios e luta por direitos em tempos de crise climática e pressões da globalização
Ana Luiza Pires Costa
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AUTODEFESA VIRTUAL: ESTRATÉGIAS INSPIRADAS EM DORLIN PARA O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE
Isabela Quartieri da Rosa, Ana Carolina Sassi
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Conhecimentos e habilidades de estudantes universitários da saúde no cuidado a pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas
Mirian Daros Ducioni, Jacks Soratto, Fabiane Ferraz
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CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO, PROCESSO ESTRUTURAL E DEFENSORIA PÚBLICA PRÓ-MINORITÁRIA: CAMINHOS PARA UM ACESSO À JUSTIÇA REDISTRIBUTIVO
Junior Leite Amaral, Gustavo Carlos Couto Knopp
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A INFLUÊNCIA NEGATIVA DAS FAKE NEWS E OS SEUS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E AMERICANO: A DISSEMINAÇÃO DE MENTIRAS E DISCURSOS DE ÓDIO COMO MÉTODOS ANTIDEMOCRÁTICOS NA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS COMO FONTE DISSEMINADORA
Ronaldo Kemper Junior
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Governança digital e acessibilidade: políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais
Emanuelle Pereira da Silva
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Investimento em Saúde ou Risco Monetizado? A Eficiência Empresarial, os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, e o Impasse da Cumulação de Riscos
João Pedro Ignácio Marsillac, Olivia Oliveira Guimarães
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JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
Manoel Ferreira Ramos, Mariana Monteiro Magalhães
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PERFIL SOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO DOS ALUNOS INSCRITOS NA 2ª EDIÇÃO DO PEAES/UNIMONTES – 2023
Simone Rosiane Corrêa Araújo, Natália Costa Silva
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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Kamila de Oliveira Guimarães, Ana Cristina Corrêa de Melo, Pedro Coan
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