A influência da política de selos do Conselho Nacional de Justiça na cultura organizacional das varas do interior do Estado do Amazonas e seus reflexos na morosidade processual

Resumo

A morosidade processual, um desafio do judiciário brasileiro, prejudica a efetividade da justiça e a confiança da sociedade. A necessidade de um sistema judicial célere e eficiente tem impulsionado o Poder Judiciário brasileiro a buscar, continuamente, melhorias em sua gestão. Em resposta a este imbróglio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou a política de Selos de Qualidade, visando modernizar a gestão dos tribunais e incentivar a eficiência através de metas. No entanto, no Tribunal de Justiça do Amazonas,e em grande parte dos tribunais brasileiros, essa política apresenta um paradoxo: embora promova ações voltadas à melhoria de indicadores, não tem conseguido reduzir significativamente o acervo processual ou a taxa de congestionamento, que se mantém elevada, como apontam os dados do Relatório Justiça em Números de 2024 (CNJ, 2024). Essa constatação levanta o problema de pesquisa: até que ponto o foco excessivo em métricas quantitativas, materializado nos Selos do CNJ, influencia a cultura organizacional das varas interioranas do TJAM e, a partir dessa influência, afeta a morosidade processual? O estudo parte da concepção de Edgar Schein sobre cultura organizacional como um fenômeno dinâmico, estruturante de valores, crenças e práticas que moldam comportamentos e resultados (SCHEIN, 2009). Propõe-se investigar como a ênfase em metas numéricas pode gerar efeitos indesejáveis, tais como priorização seletiva de casos simples, pressão excessiva sobre servidores, adoção acrítica de modelos de gestão padronizados descontextualizados da realidade local e estímulo a uma competição interna que prejudica a cooperação, ameaçando a qualidade da prestação jurisdicional e os valores éticos que devem nortear a função judicial. O objetivo geral é analisar a influência da política de selos na cultura organizacional dessas varas e seus reflexos objetivos e subjetivos na morosidade processual, enquanto os objetivos específicos são: identificar os principais indicadores de desempenho utilizados pelo CNJ, mapear a cultura organizacional das varas interioranas do TJAM, examinar a relação dessa cultura com a morosidade processual e avaliar a percepção de magistrados e servidores sobre a interação entre selos, gestão e celeridade. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de fomentar um ambiente de trabalho saudável e produtivo, atento à qualidade do serviço e à satisfação de servidores e jurisdicionados, especialmente em comarcas que enfrentam barreiras geográficas e logísticas próprias da realidade amazônica. A investigação preencherá lacuna na literatura ao articular, de forma inédita, cultura organizacional, modelos de gestão e morosidade, fornecendo subsídios para políticas públicas mais equilibradas entre eficiência e valores substantivos de justiça. A pesquisa é de natureza exploratório-descritiva (GIL, 2002), com abordagem mista, combinando análise documental e estatística de indicadores de desempenho — como taxa de congestionamento, tempo médio de tramitação e volume de julgamentos — com estudo de casos múltiplos (YIN, 2001) em varas cíveis de diferentes portes no interior, selecionadas intencionalmente para capturar variação de contextos e resultados. A dimensão qualitativa inclui a aplicação de questionários a magistrados, servidores e gestores, buscando compreender percepções sobre a política, mudanças na cultura organizacional e efeitos percebidos na morosidade. A integração dos dados seguirá a técnica de análise de conteúdo  (BARDIN, 1977), permitindo identificar padrões e contradições na relação entre gestão premiada e desempenho jurisdicional. Por se tratar de pesquisa ainda não executada, não há resultados finais, mas o exame preliminar de dados e literatura aponta que, se a política de Selos mantiver o foco quase exclusivo em indicadores quantitativos, há risco de distorções como priorização de casos de menor complexidade, manipulação de dados, agravamento de pressões internas e enfraquecimento da atenção a aspectos qualitativos do serviço. Espera-se concluir que, embora a política possua potencial para induzir melhorias na eficiência, sua efetividade depende da incorporação de métricas qualitativas, do ajuste das metas às realidades locais e da preservação de valores éticos e de justiça. Com isso, poderá contribuir para que o reconhecimento institucional se converta em ganhos reais na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional, promovendo uma cultura organizacional mais colaborativa e comprometida com o valor público.