A POLÍTICA ESTUDANTIL NA UNEMAT: AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E OS DESAFIOS PARA A PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Resumo

A presente pesquisa analisa as profundas contradições e os desafios impostos à universidade pública brasileira, tomando como estudo de caso a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)/Sinop. O trabalho se debruça sobre os efeitos de um projeto político neoliberal que, ao longo das últimas décadas, tem sistematicamente deslocado a educação de sua função social primordial para uma esfera estritamente mercadológica. O problema central que orienta esta investigação questiona qual projeto de nação se desenha a partir dessa transformação e como essa dinâmica, agravada pela crise sanitária da COVID-19, afeta concretamente as políticas de assistência estudantil e a trajetória dos discentes, especialmente os mais vulneráveis.

O objetivo geral consiste em analisar os impactos do subfinanciamento e da lógica mercantil sobre a UNEMAT, evidenciando como a precarização do ensino e os obstáculos à permanência estudantil são resultados de escolhas políticas deliberadas.

Como objetivos específicos, busca-se: 1) contextualizar o debate nacional em defesa da educação pública, à luz das disputas ideológicas e legislativas; 2) investigar a trajetória histórica de implantação e expansão da UNEMAT, relacionando-a com o modelo de desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso; 3) examinar a política de assistência estudantil da instituição e sua insuficiência, sobretudo durante o período pandêmico; e 4) correlacionar a evolução orçamentária da universidade com os alarmantes indicadores de evasão e retenção no período recente.

A metodologia adotada combina a análise documental, com base em leis, decretos, resoluções e relatórios institucionais, como os anuários da UNEMAT e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com a revisão de literatura de autores para a crítica da economia política da educação, como Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, István Mészáros, Valdemar Pires e Pistrak, que fundamentam a compreensão da educação como um campo de disputa na luta de classes.

Os resultados apontam que o avanço do neoliberalismo no Brasil reconfigurou o ensino superior sob a égide da mercantilização. A educação, um direito social fundamental para a formação humana integral, passou a ser tratada como um serviço e uma mercadoria. Conforme aponta Pires (2004), a crise fiscal do Estado foi o pretexto para a expansão de um discurso liberal que favoreceu a ação de empresários no setor educacional, visando o retorno rápido de capital. Essa lógica, ao transferir a educação da esfera política para a mercadológica, esvazia seu potencial crítico e formativo. A universidade pública, nesse contexto, perde sua centralidade como espaço de socialização do conhecimento historicamente produzido, função que é, em sua essência, incompatível com a busca pelo lucro.

Como adverte Pistrak (2000), a escola reflete inevitavelmente as necessidades do regime social dominante, servindo como uma ferramenta para a reprodução do status quo. Saviani (1991) complementa essa visão ao afirmar que a escola, enquanto aparelho ideológico, cumpre a dupla função de formar a força de trabalho e inculcar a ideologia burguesa. Embora a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 representem conquistas legais, sua efetivação vive sob constante ameaça, tensionada pelos interesses do capital. A trajetória da UNEMAT ilustra esse processo. Nascida em um contexto de expansão da fronteira agrícola durante o regime militar, sua consolidação sempre esteve atrelada a uma intensa disputa por financiamento. O ápice desse processo de estrangulamento financeiro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6275), julgada procedente pelo STF em 2020, que desobrigou o estado de Mato Grosso de vincular um percentual mínimo da receita de impostos à educação superior. Tal decisão representou um ataque frontal à autonomia e à sustentabilidade da universidade, consolidando uma política de precarização.

A pandemia da COVID-19 atuou como um catalisador, expondo e aprofundando as fragilidades estruturais da instituição e as profundas desigualdades sociais entre os estudantes. A suspensão global das atividades presenciais, que segundo a UNESCO (2020) impactou mais de 90% dos estudantes do mundo, levou o Ministério da Educação do Brasil a autorizar, pela Portaria nº 343 (BRASIL, 2020), a substituição das aulas por meios digitais. Em resposta, a UNEMAT implementou o Período Letivo Suplementar Excepcional a partir de agosto de 2020. Contudo, essa transição abrupta para o ensino remoto emergencial, embora necessária, revelou-se uma solução precária. A modalidade remota, como discutido por Mendonça e Gruber (2019) em outros contextos, não se constitui como um método pedagógico robusto, mas como uma alternativa que, no cenário pandêmico, fragmentou o processo de ensino-aprendizagem. Dimensões essenciais da formação acadêmica, como a interação social, a troca de experiências e a dialética do debate em sala de aula, foram profundamente comprometidas. Mais gravemente, a nova realidade expôs a chamada "exclusão digital". O acesso às aulas passou a depender de condições materiais desiguais: posse de equipamentos adequados, acesso à internet de qualidade e um ambiente doméstico propício aos estudos, privilégios distantes da realidade de grande parte do corpo discente.

Os dados quantitativos extraídos dos anuários da universidade dimensionam a catástrofe. No campus de Sinop, a queda nos ingressantes foi de 50%. No cômputo geral da UNEMAT, o número de alunos matriculados despencou de 3.005, no primeiro semestre de 2020, para apenas 1.898 no início de 2021. Este fenômeno de evasão e abandono é confirmado por pesquisas nacionais, como a da Agência Senado, que apontou que a dificuldade financeira e os desafios do ensino remoto foram os principais fatores que levaram estudantes a desistir dos cursos. O impacto na conclusão dos estudos foi igualmente devastador. Conforme o Anuário da Unemat, o número de diplomados em 2020 foi de apenas 885, uma queda vertiginosa em relação à média de 1.962 formandos por ano registrada desde 2015. Esses números não são meras estatísticas; eles representam projetos de vida interrompidos. A narrativa por trás dos dados é a da pauperização das famílias, que forçou inúmeros jovens a abandonar os estudos para buscar trabalhos precarizados e contribuir com a renda doméstica, adiando ou cancelando suas aspirações profissionais e pessoais.

Esse cenário de desastre educacional foi potencializado por uma conjuntura política nacional e estadual hostil à educação pública. A crise sanitária foi administrada sob uma agenda federal ultraliberal na economia e ultraconservadora nos costumes, que resultou no desmonte de políticas sociais e na retirada de direitos. A juventude, em especial a mais pobre, foi violentamente afetada. A análise de Frigotto (2021) sobre a pandemia é elucidativa: ele a descreve como um evento que explicitou a lógica destrutiva do "sociometabolismo do capital", onde a crise foi agravada por uma gestão negacionista, cínica e perversa, que demonstrou total descaso com a vida humana.

Na esfera estadual, essa política se traduziu na continuidade do estrangulamento financeiro da UNEMAT. O orçamento previsto na PLOA de 2021 foi notoriamente insuficiente, exigindo uma manobra política, articulada pela reitoria e por parlamentares aliados, para que recursos da propaganda governamental fossem remanejados para o custeio da universidade. Este fato, denunciado pela ADUNEMAT (2021), demonstra que a falta de recursos não é uma fatalidade, mas uma escolha política. A análise da distribuição de auxílios revela a insuficiência das políticas de permanência. Mesmo com a criação do auxílio digital, o investimento total em assistência estudantil diminuiu nos anos mais críticos da pandemia, revelando um descompasso entre a demanda crescente e a resposta institucional, limitada pela falta de orçamento.

Conclui-se, portanto, que a crise na UNEMAT durante a pandemia não foi um evento isolado, mas o ápice de um processo contínuo de precarização, alimentado por um projeto político que vê a educação pública como um custo a ser cortado, e não como um investimento estratégico para o desenvolvimento social. A evasão, a retenção e a queda na diplomação são sintomas de uma doença mais profunda: a subordinação do direito à educação à lógica do capital. Recorrendo a Mészáros (2008), entende-se que qualquer reforma que não rompa com essa lógica está fadada ao fracasso, pois limitar a mudança educacional às "margens corretivas interesseiras do capital" significa abandonar a possibilidade de uma transformação social qualitativa. A luta pela sobrevivência da universidade pública é, em última instância, a luta por um projeto de nação soberano, justo e inclusivo, onde a formação de cidadãos críticos e a produção de conhecimento científico sejam pilares para a emancipação humana, e não meros apêndices das demandas do mercado. A recuperação da universidade e a reparação dos danos causados a toda uma geração de estudantes exigirão mais do que medidas paliativas; exigirão um compromisso político e social com a reconstrução do caráter público, gratuito, democrático e de qualidade do ensino superior no Brasil.