A REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL (2016-2024): UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Resumo
Esta pesquisa analisa a repressão e criminalização de ativistas de direitos humanos no Brasil entre 2016 e 2024, período marcado pelo fortalecimento do neoconservadorismo e pela intensificação de práticas estatais de controle social. Utilizando o marco teórico da criminologia crítica, o estudo investiga como discursos e políticas conservadoras contribuem para a estigmatização e repressão de defensores de pautas indígenas, negras e ambientais. A metodologia baseia-se em análise documental, com foco em relatórios de organizações não governamentais, documentos oficiais, notícias e literatura acadêmica, diferenciando a criminalização primária (leis e políticas repressivas) da secundária (ações de repressão como investigações, prisões e campanhas midiáticas). Os resultados preliminares apontam que a criminalização do ativismo integra um projeto político autoritário, legitimado por narrativas que associam a defesa de direitos à ameaça à ordem pública, mas também revelam a presença de resistências coletivas, como mobilizações territoriais e redes de solidariedade, que enfrentam estratégias de silenciamento
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