SER HUMANO OU SER URBANO
NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE AOS HABITANTES DE OUTEIRO EM BELÉM/PA
Resumo
O tema do estudo aborda a percepção dos moradores de Outeiro, Distrito
Administrativo da cidade de Belém, no estado do Pará, sobre a exclusão de serviços
públicos essenciais, em que revela a relativização da dignidade humana e a negação
do direito à cidade. A delimitação do estudo consistiu no Distrito Administrativo de
Outeiro (DAOUT), criado pela Lei Municipal n. 7.682/1994, que reúne
aproximadamente 39.478 habitantes e 20.513 domicílios, dos quais mais de 11 mil
localizam-se em áreas de favela, como Água Boa, São João do Outeiro I e Brasília
(Belém, 1994; IBGE, 2023). Outeiro enfrenta precariedade em saneamento,
transporte, saúde e educação, revelando desigualdades estruturais típicas das
periferias urbanas brasileiras (Quaresma; Szlafsztein, 2020). Nessas condições, a luta dos moradores relaciona-se ao direito à cidade, entendido como direito humano que
envolve não apenas presença física no espaço urbano, mas acesso à habitação, ao
transporte, a outros serviços públicos, além da participação democrática (Harvey,
2012). Contudo, a exclusão socioespacial vivida em Outeiro evidencia a relativização
da dignidade humana e a negação do direito à cidade. O problema do estudo buscou
responder: de que maneira a percepção dos moradores de Outeiro sobre sua exclusão
dos serviços públicos essenciais revela a relativização da dignidade humana e a
negação do direito à cidade? O objetivo geral foi analisar de que forma a percepção
dos moradores acerca dessa exclusão evidencia processos de relativização da
dignidade humana e negação do direito à cidade, articulando dados empíricos com
marcos teóricos sobre direito à cidade, planejamento urbano, periferia, dignidade e
cidadania. Os objetivos específicos compreenderam: (i) construir os elementos
conceituais de “Ser Humano” e “Ser Urbano”; (ii) apresentar os aspectos do direito à
cidade e do planejamento urbano; (iii) analisar os relatos dos moradores obtidos via
questionário survey. O método adotado foi o indutivo, com abordagem qualitativa e
natureza exploratória-descritiva.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
