CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

As mudanças incluem a degradação da natureza pela humanidade, o rápido desenvolvimento desenfreado de tecnologias como a Inteligência Artificial, a competição por recursos naturais, o aumento das desigualdades sociais e a diminuição da confiança nas instituições, especialmente na demora para implementação efetiva de políticas públicas. Tais transformações estão criando uma crise múltipla, amplificando, acelerando e sincronizando questões críticas globais, com enormes implicações para o bem-estar humano e planetário.

O objetivo deste trabalho é explorar o tema e demonstrar que os verdadeiros defensores da terra, devem estar no centro das discussões e participar dos processos políticos com atuação efetiva para proteção do meio ambiente. Os povos originários, como indígenas, quilombolas e outras comunidades ao redor do mundo, são os que realmente podem abrir os olhos para problemas urgentes relacionados ao meio ambiente e principalmente a preservação da espécie humana. A fim de debater o tema e buscar reflexões buscou-se avaliar documentos internacionais e nacionais para verificar progressos, boas práticas e lições aprendidas, desafios e oportunidades na aplicação do conhecimento tradicional, conhecimento dos Povos Indígenas e sistemas de conhecimento locais em adaptação.

A problemática a ser desvelada nesta pesquisa é: Quais as medidas tomadas pelo direito internacional dos direitos humanos para manutenção das culturas e conhecimentos tradicionais diante das mudanças climáticas?

O trabalho será desenvolvido e apresentado em formato de resumo, com abordagem de pesquisa qualitativa, realizada a partir de bibliografia documental, como a legislação brasileira e internacional, doutrinas, artigos científicos além de pesquisas de órgãos ambientais.  Será realizada análise do documento “Progressos, boas práticas e lições aprendidas, desafios e oportunidades na aplicação de conhecimentos tradicionais, conhecimento dos Povos Indígenas e sistemas de conhecimento local em adaptação programa de ação e política pela adaptação”.

No ano de 2024 a ONU publicou com base na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris, o programa de ações, o documento intitulado: “Progressos, boas práticas e lições aprendidas, desafios e oportunidades na aplicação de conhecimentos tradicionais, conhecimento dos Povos Indígenas e sistemas de conhecimento local em adaptação ao programa de ação e política pela adaptação”.

O documento reconhece a importância de integrar diversos sistemas de conhecimento nas respostas de adaptação, a fim de apoiar os Estados partes nesse esforço, a Força-Tarefa do Comitê de Adaptação sobre Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) organizou  o documento com informações sobre boas práticas, lições aprendidas, desafios e oportunidades na aplicação do conhecimento tradicional, conhecimento dos Povos Indígenas e sistemas de conhecimento local na adaptação, informar os profissionais através de formuladores de políticas em seus esforços de planejamento e implementação de adaptação, bem como órgãos constituídos no âmbito da UNFCCC e outras partes interessadas importantes para incorporar ainda mais esses sistemas de conhecimento em seu trabalho.

A ideia do documento é explorar as perdas não econômicas relacionadas à biodiversidade e aos ecossistemas, território e patrimônio cultural. Ele aborda seus impactos sobrepostos nos sistemas socioecológicos e fornece exemplos de respostas a essas perdas, extraídos de diversos estudos de caso. Neste estudo serão apresentados os conceitos e as recomendações para boas práticas e chamamento dos Povos para auxiliar na redução e combate aos impactos das mudanças climáticas.

O relatório, em um primeiro momento, analisa como as perdas de biodiversidade e serviços ecossistêmicos se espalham além dos ecossistemas, afetando meios de subsistência, segurança, saúde, bem-estar, dignidade e identidade. Ele descreve ações para responder a essas perdas, como diversificação dos meios de subsistência, treinamento comunitário, soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas, observando que essas perdas devem ser mais bem integradas às políticas, com melhor monitoramento e envolvimento das comunidades afetadas.

Discute como a perda de território perturba o bem-estar, a identidade, as práticas culturais e a coesão social das pessoas. Apresenta três grandes tipos de respostas: necessidade de ajuda humanitária imediata, reabilitação e proteção da paisagem e realocações planejadas como último recursos. O documento expõe a importância crítica da entrega eficaz e equitativa de financiamento para ajuda humanitária, restauração de terras, tomada de decisão inclusiva e participativa, parcerias com várias partes interessadas, conscientização e maior segurança da posse da terra em resposta a essas perdas.

Para a C de Cultura, “na relação entre cultura e clima, é essencial reconhecer que tanto as mudanças climáticas afetam as expressões culturais e ameaçam a preservação do patrimônio natural e cultural, quanto as práticas e políticas culturais oferecem caminhos para uma ação climática participativa e vinculada aos territórios” (2024).

Por fim, também identifica diferentes perdas resultantes da perda do patrimônio cultural e do valor que ele detém. Essas perdas incluem a perda de formas e expressões distintas de identidade, conhecimento cultural e ambiental acumulado, habilidades relacionadas a recursos e meios de subsistência locais, formas tradicionais de sistemas de governança, inspiração e inovação, bem como diminuição da segurança alimentar e hídrica e perda da capacidade de adaptação e resiliência das comunidades, incluindo sua resiliência a desastres. Também as múltiplas linhas de resposta a essas perdas, desde o reconhecimento e monitoramento do patrimônio cultural e sua integração em políticas e planos de gerenciamento de riscos até o compartilhamento de conhecimento e a capacitação para aumentar a resiliência cultural.

As comunidades locais e os povos indígenas são atores bem-posicionados para identificar as necessidades globais e suas próprias vulnerabilidades com relação às mudanças climáticas. Possuem a capacidade de gerar informações sobre impactos passados ​​e atuais em seus territórios com base em seus conhecimentos e observações tradicionais, incluindo informações sobre o monitoramento de impactos na densidade e diversidade de plantas e animais selvagens. Também os impactos na saúde humana, pecuária e vida selvagem, bem como os impactos nos regimes tradicionais e comunitários de gestão de recursos hídricos e naturais.

Avaliando o documento Progressos, boas práticas e lições aprendidas, desafios e oportunidades na aplicação do conhecimento tradicional, conhecimento dos Povos Indígenas e sistemas de conhecimento locais em adaptação, analisado neste estudo, pode-se dizer que existe um esforço por parte dos órgãos internacionais para que os Estados busquem adaptação, incluindo adaptação transformacional e incremental de longo prazo, bem como abordagens holísticas, oferecem uma oportunidade de integrar visões de mundo à adaptação, incluindo a compreensão indígena dos direitos da natureza e a profunda interconexão da humanidade com o meio ambiente. Além disso, a implementação de medidas de adaptação indicadas pelo plano deve seguir a implementação dos ODS. O documento responde parcialmente a pergunta problema, objeto deste estudo, pois visa indicar estratégias e proposições para a mitigação das mudanças climáticas, especialmente em locais onde se observa maior vulnerabilidade.

O Brasil, já formulou seu Plano Climático com base nas orientações indicadas pelo modelo internacional, espera-se que os Estados tenham a sensibilidade de valorizar e integrar aos debates os povos indígenas, comunidades locais e demais etnias para que juntos sensibilizem os demais atores. A ideia é incluir a avaliação de impacto, vulnerabilidade e risco, planejamento da adaptação, monitoramento, avaliação e aprendizagem, além de contribuir para fatores facilitadores, incluindo conscientização, educação e compartilhamento de conhecimento através de tecnologias e fortalecimento de arranjos sociais.