QUANDO O ESTADO FAZ DESAPARECER

NECROPOLÍTICA DO DESAPARECIMENTO E O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

Este artigo propõe uma análise crítica do desaparecimento de pessoas no
Brasil contemporâneo como expressão de uma racionalidade necropolítica que
atravessa a atuação estatal, especialmente no campo da segurança pública. A
investigação se concentra em compreender como determinadas populações -
sobretudo negras, periféricas e marginalizadas - são colocadas em uma zona de
não-direitos, onde a ausência de respostas institucionais efetivas revela a negação
da segurança pública como direito social fundamental. A partir do diálogo entre a
teoria da necropolítica, os marcos normativos da segurança pública e os dados
empíricos sobre desaparecimentos, o estudo busca evidenciar como o Estado, ao sses corpos, exerce uma forma de poder que naturaliza a ausência e legitima a
violência estrutural. O recorte se insere na área temática “Estado, políticas públicas
e direitos sociais”, com ênfase nos mecanismos de exclusão operados pelas
políticas (ou pela omissão delas) frente ao fenômeno do desaparecimento. O
objetivo geral é analisar de que modo a atuação (ou omissão) do Estado brasileiro
diante do desaparecimento de pessoas revela uma lógica necropolítica que
compromete a efetivação da segurança pública como direito social no contexto
contemporâneo