PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PESPECTIVA DE GÊNERO E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Resumo
A pesquisa levada a termo tem como objeto de investigação analisar a aplicação
da Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a partir da abordagem do Protocolo Para Julgamento
com Perspectiva de Gênero. A análise do conteúdo coletado terá uma abordagem
metodológica quanti-qualitativa que permite interpretar dados a partir de um processo
sistemático de levantamento e categorização bibliográfica e documental (decisões judiciais).
A parte das autoras que servirão de fundamentação teórica, será realizada a busca de artigos
científicos publicados em periódicos científicos que se encontram cadastrados na Base de
Dados de libre acesso SciELO; no período compreendido entre os anos de 2023-2025 com o
descritor “alienação parental”. O mesmo período de busca 2023-2025, será aplicado no que
concerne a catalogação e análise das decisões do TJRS com vistas a averiguar se e como a
LAP tem sido aplicada, indicando, se for o caso, a violação de Direitos Humanos e
fundamentais das mulheres/mães, crianças e adolescentes, especialmente em relação aos
compromissos assumidos pelo Brasil perante o Comitê CEDAW e a Agenda 2030 da
Organização das Nações Unidas (ONU)
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