Projeto de vida como um direito humano
ressignificando o universo de possibilidades
Resumo
A partir de uma revisão de literatura, investigamos nesta pesquisa como o projeto de
vida tem sido compreendido juridicamente no Brasil, tendo por objetivo verificar
relações entre o conceito de projeto de vida e os direitos humanos. Para isso,
conduzimos uma revisão bibliográfica narrativa a partir de decisões da Corte
Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Os
resultados apontam para a compreensão do projeto de vida como um direito humano
cuja violação pode responsabilizar o Estado pela chamada Teoria do Dano ao Projeto
de Vida. A partir dessa abordagem, discutimos a necessidade desse reconhecimento
não somente no âmbito da violação de direitos, mas também, de modo propositivo, de
sua garantia, a fim de ampliar o universo de possibilidades dos sujeitos.
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