POLÍTICAS PUBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
Resumo
A construção social dos Estados republicanos na América foi pautado
sobre a exploração e expropriação das terras indígenas por meio da colonização. No
Brasil, a terra, a qual sempre teve grande valor de mercado, foi alvo de disputas de
grandes proprietários de terras desde a colônia.
Em contraste, na contemporaneidade, o país possui aparatos legais que
buscam assegurar o direito das comunidades e povos indígenas ao território, como o
artigo 231 da Constituição Federal, que determina a autonomia territorial dos povos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcálas (Brasil,1988). Nesse sentido, observa-se que, embora existam normas e políticas
públicas que visam garantir o direito à terra, na atualidade persistem empecilhos que
impedem o pleno uso das áreas (Gohn, 2024).
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
