Da exclusão à equidade: a Lei n.º 15.124/2025 e a reconfiguração das políticas acadêmicas sob perspectiva de gênero
Resumo
O presente trabalho analisa a Lei n.º 15.124/2025 como marco normativo que visa combater a discriminação contra gestantes, mães e pessoas cuidadoras nos processos de seleção e renovação de bolsas acadêmicas. A pesquisa parte do reconhecimento de que a lógica produtivista e meritocrática das instituições de ensino superior historicamente penaliza quem cuida e reproduz, reproduzindo desigualdades de gênero. O objetivo geral é compreender o potencial transformador da referida norma na reconfiguração das políticas acadêmicas sob a perspectiva do cuidado. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa com ênfase na análise documental da legislação e do projeto que lhe deu origem, bem como na sistematização crítica de dados institucionais sobre desigualdades de gênero no campo científico. Conclui-se que, embora a norma represente um avanço ao inscrever o cuidado como valor legítimo na trajetória acadêmica, sua efetividade depende da regulamentação, do monitoramento e da superação de resistências institucionais. A lei constitui uma brecha normativa importante para a construção de uma universidade mais inclusiva, plural e comprometida com a justiça social.
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